FELIPE DE LIMA MATOS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ FELIPE DE LIMA MATOSCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FILIPE SALAZAR DOS SANTOS· OAB PR 112394· CPF 120.***.***-64

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2026. Documento: 184626538 (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

LUIZ FELIPE DE LIMA MATOSCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Reu:

LUIS FILIPE SALAZAR DOS SANTOS· OAB PR 112394· CPF 120.***.***-64

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 15/05/2026. Documento: 36865732 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO DE FARIA MONTEIROCPF

Reu

LUIS FILIPE SALAZAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Autor:

LUIS FILIPE SALAZAR DOS SANTOS· OAB PR 112394· CPF 120.***.***-64

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Reu:

LUIS FILIPE SALAZAR DOS SANTOS· OAB PR 112394· CPF 120.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes da sessão extraordinária da 2ª Turma Recursal que se realizará por videoconferência, no dia 28 de julho de 2026, às 09h00min. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Roberto Viana Diniz de Freitas Juiz Relator (13/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO DE FARIA MONTEIROCPF

Reu

LUIS FILIPE SALAZAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Autor:

LUIS FILIPE SALAZAR DOS SANTOS· OAB PR 112394· CPF 120.***.***-64

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Reu:

LUIS FILIPE SALAZAR DOS SANTOS· OAB PR 112394· CPF 120.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes da sessão extraordinária da 2ª Turma Recursal que se realizará por videoconferência, no dia 28 de julho de 2026, às 09h00min. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Roberto Viana Diniz de Freitas Juiz Relator (13/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 831.912,85

Autor

FELIPE LIMA DE MATOSCPF

FRANCISCO NAFTALI AIRES PEDROSACPF

KNF COMERCIO DE REFEICOES LIMITADA - MECNPJ

Reu

OH MY DOG FRANQUIA E SERVICOS LTDA - MECNPJ

OH MY DOG COMERCIO DE REFEICOES LTDACNPJ

WADIH JORGE KUBRUSLY NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Outros

WAGNER SIQUEIRA MELO· OAB CE 29794· CPF 666.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0176810-23.2016.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: Oh My Dog Franquia e Serviços Ltda. - Apte/Apdo: Oh My Dog Comércio de Refeições Ltda - Apte/Apdo: Wadih Jorge Kubrusly Neto - Apte/Apdo: Felipe Lima de Matos - Apte/Apdo: Knf Comércio de Refeições Limitada - Me - Apte/Apdo: Francisco Naftali Aires Pedrosa - Desta feita, intime-se a parte recorrente, por sua representação processual, para no prazo de 5 (cinco) dias, efet... (07/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 831.912,85

Autor

OH MY DOG FRANQUIA E SERVICOS LTDA - MECNPJ

OH MY DOG COMERCIO DE REFEICOES LTDACNPJ

WADIH JORGE KUBRUSLY NETOCPF

Reu

FELIPE LIMA DE MATOSCPF

FRANCISCO NAFTALI AIRES PEDROSACPF

KNF COMERCIO DE REFEICOES LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER SIQUEIRA MELO· OAB CE 29794· CPF 666.***.***-34

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Reu:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 831.912,85

Autor

FELIPE LIMA DE MATOSCPF

FRANCISCO NAFTALI AIRES PEDROSACPF

KNF COMERCIO DE REFEICOES LIMITADA - MECNPJ

Reu

OH MY DOG FRANQUIA E SERVICOS LTDA - MECNPJ

OH MY DOG COMERCIO DE REFEICOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

WALBERTON HIGINO PRADO DE SOUSA· OAB CE 23258· CPF 642.***.***-00

Último movimento: INCONSISTENTE (14/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OH MY DOG FRANQUIA E SERVIçOS LTDA.

Reu

FELIPE LIMA DE MATOS

FRANCISCO NAFTALI AIRES PEDROSACPF

KNF COMéRCIO DE REFEIçõES LIMITADA - ME

Advogados

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

HAYLTON DE SOUZA ALVES· OAB CE 27716· CPF 017.***.***-88

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

HAYLTON DE SOUZA ALVES· OAB CE 27716· CPF 017.***.***-88

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Oh My Dog Franquia e Serviços Ltda. - Agravado: Felipe Lima de Matos - Agravado: Francisco Naftali Aires Pedrosa - Agravado: Knf Comércio de Refeições Limitada - Me - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0176810-23.2016.8.06.0001/50002 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Designo a primeira sessão desimpedida. Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada. Solicitação para sustentação oral... (25/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

OH MY DOG FRANQUIA E SERVIçOS LTDA.

Reu

FELIPE LIMA DE MATOS

FRANCISCO NAFTALI AIRES PEDROSACPF

KNF COMéRCIO DE REFEIçõES LIMITADA - ME

Advogados

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

HAYLTON DE SOUZA ALVES· OAB CE 27716· CPF 017.***.***-88

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

HAYLTON DE SOUZA ALVES· OAB CE 27716· CPF 017.***.***-88

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Oh My Dog Franquia e Serviços Ltda. - Agravado: Felipe Lima de Matos - Agravado: Francisco Naftali Aires Pedrosa - Agravado: Knf Comércio de Refeições Limitada - Me - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0176810-23.2016.8.06.0001/50002 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Designo a primeira sessão desimpedida. Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada. Solicitação para sustentação oral... (25/06/2026)

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