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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

FRANCISCO CARLOS FEITOSA DA SILVA

FELIPE DOS SANTOS DE SOUZA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

LAURA SARTI CORTES· OAB SP 323917

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE DOS SANTOS SOUZA

FRANCISCO CARLOS FEITOSA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARLOS FEITOSA DA SILVA

FELIPE DOS SANTOS DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LAURA SARTI CORTES· OAB DF 0000000· CPF 368.***.***-70

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (24/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

16/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCIANO SANTOS BOMFIM

Advogados

Reu:

ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS· OAB BA 11089· CPF 424.***.***-87

Reu:

LIZ GLORISMAN RAMOS SANTOS· OAB BA 65422· CPF 035.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de Luciano Santos Bomfim em 27/03/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

16/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

LIZ GLORISMAN RAMOS SANTOSCPF

LUCIANO SANTOS BOMFIM

Advogados

Autor:

LIZ GLORISMAN RAMOS SANTOS· OAB BA 65422· CPF 035.***.***-30

Autor:

ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS· OAB BA 11089· CPF 424.***.***-87

Reu:

LIZ GLORISMAN RAMOS SANTOS· OAB BA 65422· CPF 035.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GABRIEL MENDES DE ABREU· OAB DF 60874· CPF 056.***.***-17

Autor:

CLAUDIA MARIA CHAVES PACHECO· OAB DF 28730· CPF 507.***.***-49

Autor:

PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO· OAB RR 598· CPF 183.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE DOS SANTOS SOUZA

Reu

FELIPE DOS SANTOS SOUZA

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA CHAVES PACHECO· OAB DF 28730· CPF 507.***.***-49

Autor:

GABRIEL MENDES DE ABREU· OAB DF 60874· CPF 056.***.***-17

Autor:

PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO· OAB RR 598· CPF 183.***.***-72

Reu:

CLAUDIA MARIA CHAVES PACHECO· OAB DF 28730· CPF 507.***.***-49

Reu:

GABRIEL MENDES DE ABREU· OAB DF 60874· CPF 056.***.***-17

Reu:

PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO· OAB RR 598· CPF 183.***.***-72

Último movimento: Definitivo (18/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE DOS SANTOS SOUZA

Reu

FELIPE DOS SANTOS SOUZA

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA CHAVES PACHECO· OAB DF 28730· CPF 507.***.***-49

Autor:

GABRIEL MENDES DE ABREU· OAB DF 60874· CPF 056.***.***-17

Autor:

PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO· OAB RR 598· CPF 183.***.***-72

Reu:

CLAUDIA MARIA CHAVES PACHECO· OAB DF 28730· CPF 507.***.***-49

Reu:

GABRIEL MENDES DE ABREU· OAB DF 60874· CPF 056.***.***-17

Reu:

PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO· OAB RR 598· CPF 183.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos e do trânsito em julgado. (28/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 48.860,31

Autor

SALLES E VALLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ORLANETE DOS SANTOS CONCEICAO DE SOUZACPF

ERIVERTON PANTOJA DE SOUZA

FELIPE DOS SANTOS SOUZA

LARISSA DOS SANTOS SOUZA

Advogados

Autor:

LIA ADRIANE DE SA GONCALVES· OAB PA 16647· CPF 750.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 10.040,00

Autor

FELIPE DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO· OAB RJ 47212· CPF 048.***.***-04

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S A

Reu

FELIPE DOS SANTOS SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

CitaçãoCarta Precatória Criminal

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

FELIPE DOS SANTOS SOUZA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JUSTICA PUBLICA REQUERIDO: FELIPE DOS SANTOS SOUZA JUÍZO DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA DA COMARCA DE HORTOLÂNDIA/SP SENTENÇA....: CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA AO JUÍZO DEPRECANTE, CUMPRIDA E EM ÊXITO. Carta Devolvida - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL PROC.: 202488600580 NÚMERO ÚNICO: 0008216-75.2024.8.25.0053 (30/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

FELIPE DOS SANTOS SOUZA

WELLINGTON GONCALVES HEPIPHANIO

Advogados

Reu:

RUBENS TEIXEIRA· OAB SP 350210· CPF 095.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 65.718,00

Autor

JHON WESLEY NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

FABIO LIMA MIRACNPJ

LUCAS PEDROSO ALEXANDRECNPJ

ELAINE DE SALLES SILVACNPJ

VIRGINIA HELENA OLIVEIRA SANTOS

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA· OAB SP 425566· CPF 425.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TRT19- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 108.453,49

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS· OAB CE 14623· CPF 776.***.***-00

Reu:

JOELITA SANTOS VITAL· OAB AL 16550· CPF 084.***.***-61

Reu:

DIEGO DOS SANTOS ALEXANDRE· OAB AL 19518· CPF 055.***.***-17

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/09/2025)

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TRT19- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 108.453,49

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS· OAB CE 14623· CPF 776.***.***-00

Reu:

DIEGO DOS SANTOS ALEXANDRE· OAB AL 19518· CPF 055.***.***-17

Reu:

JOELITA SANTOS VITAL· OAB AL 16550· CPF 084.***.***-61

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE DOS SANTOS SOUZA

Reu

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIACPF

Advogados

Autor:

DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS· OAB CE 14623· CPF 776.***.***-00

Autor:

JOELITA SANTOS VITAL· OAB AL 16550· CPF 084.***.***-61

Autor:

DIEGO DOS SANTOS ALEXANDRE· OAB AL 19518· CPF 055.***.***-17

Reu:

DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS· OAB CE 14623· CPF 776.***.***-00

Reu:

JOELITA SANTOS VITAL· OAB AL 16550· CPF 084.***.***-61

Reu:

DIEGO DOS SANTOS ALEXANDRE· OAB AL 19518· CPF 055.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE DOS SANTOS SOUZA (12/02/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE DOS SANTOS SOUZA

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

TATIANA LOUREIRO BINATO DE CASTRO MICCIONE· OAB RJ 176711· CPF 038.***.***-47

Autor:

ANDRESSA CASIMIRO DRUMMOND· OAB RJ 159858· CPF 091.***.***-30

Autor:

DANIELA CASIMIRO DRUMMOND· OAB RJ 98631· CPF 068.***.***-33

Autor:

GABRIEL NUNES ADAO· OAB RJ 165242· CPF 101.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

TATIANA LOUREIRO BINATO DE CASTRO MICCIONE· OAB RJ 176711· CPF 038.***.***-47

Reu:

ANDRESSA CASIMIRO DRUMMOND· OAB RJ 159858· CPF 091.***.***-30

Reu:

DANIELA CASIMIRO DRUMMOND· OAB RJ 98631· CPF 068.***.***-33

Reu:

GABRIEL NUNES ADAO· OAB RJ 165242· CPF 101.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE DOS SANTOS SOUZA (17/04/2026)

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