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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRUZEIRO ESPORTE CLUBECNPJ

Reu

R.MORAES MESIAS - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 34968

Autor:

DIEGO CARVALHO SAMIA· OAB MG 109497

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424

Reu:

ANDRE MUSZKAT· OAB SP 222797

Reu:

MARCELO VIEIRA RABELO DE FREITAS

Último movimento: Transitado em Julgado (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

R.MORAES MESIAS - MECNPJ

Reu

CRUZEIRO ESPORTE CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA RABELO DE FREITAS

Autor:

TAYNARA KYANE MORAIS

Autor:

IZABELLA VENANCIO CANDIDO

Autor:

ANDRE MUSZKAT· OAB SP 222797

Reu:

HERBERT LEVI INACIO MARTINS JUNIOR

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424

Reu:

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 34968

Reu:

DIEGO CARVALHO SAMIA· OAB MG 109497

Último movimento: Recebidos os autos (13/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

23/02/2016

Valor

R$ 526.165,18

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 526.165,18

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

JOAO DAMASCENO FILGUEIRAS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2006

Distribuição

25/09/2006

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALENQUER

MUNICIPIO DE ALENQUERCNPJ

Reu

JOAO DAMASCENO FILGUEIRAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALENQUERCNPJ

MUNICIPIO DE ALENQUER

Reu

JOAO DAMASCENO FILGUEIRAS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

21/09/2006

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ALENQUERCNPJ

Reu

JOAO DAMASCENO FILGUEIRAS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0000267-89.2006.8.14.0003 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Dano ao Erário] REQUERENTE(S): Nome: MUNICIPIO DE ALENQUER Endereço: AV F S/N, TES, CAMARA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: JOAO DAMASCENO FILGUEIRAS Endereço: desconhecido DESPACHO 1. Intimem-se as partes... (08/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ALENQUERCNPJ

Reu

JOAO DAMASCENO FILGUEIRAS

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 715.525,94

Autor

MUNICIPIO DE ALENQUER

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER POR SEU PREFEITO MUNICIPAL

MUNICIPIO DE ALENQUERCNPJ

Reu

JOAO DAMASCENO FILGUEIRAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 715.525,94

Autor

MUNICIPIO DE ALENQUERCNPJ

MUNICIPIO DE ALENQUER

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER POR SEU PREFEITO MUNICIPAL

Reu

JOAO DAMASCENO FILGUEIRAS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2011

Distribuição

15/06/2011

Valor

R$ 126.765,60

Autor

JOAO DAMASCENO FILGUEIRASPREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO AUGUSTO VALENTE E OUTROS

Reu

MUNICIPIO DE ALENQUERCNPJ

JOAO DAMASCENO FILGUEIRAS

MUNICIPIO DE ALENQUERPREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

VERIDIANA NOGUEIRA DE AGUIAR· OAB PA 8182· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 571.841,32

Autor

MUNICIPIO DE ALENQUERCNPJ

Reu

JOAO DAMASCENO FILGUEIRAS

LUIS FLAVIO BARBOSA MARREIROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

02/06/2014

Distribuição

02/06/2014

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JOAO DAMACENO FILGUEIRASCPF

JOAO DAMASCENO FILGUEIRAS

Reu

MUNICIPIO DE ALENQUERCNPJ

MUNICIPIO DE ALENQUER

Advogados

Autor:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 9206· CPF 381.***.***-04

Autor:

CASSIO MURILO SILVEIRA CASTRO· OAB PA 22474· CPF 885.***.***-04

Reu:

MARCELO LIMA GUEDES· OAB PA 4425· CPF 780.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

26/05/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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