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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FREDERICO LAMARDO MILANESECPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PORTELA OLIVEIRA· OAB CE 24133· CPF 014.***.***-14

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 28501900 (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 1.090.752,30

Autor

FREDERICO LAMARDO MILANESECPF

TERRA DO SOL INDUSTRIA DE CADERNOS LTDACNPJ

MILANESE - PARTICIPACOES EM EMPRESAS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Outros

RODRIGO PORTELA OLIVEIRA· OAB CE 24133· CPF 014.***.***-14

VITOR DE HOLANDA FREIRE· OAB CE 19556· CPF 920.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (25/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

23/10/1990

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 31.200,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

DIRCEU DE BARROS MILANESE - ESPOLIO, REPRESENTADO POR FLAVIO LAMARDO MILANESE

MARIA ELISABETE LAMARDO

ANTONIO AGOSTINHO

ARCHIVALDO RECHE - ESPOLIO, REPRESENTADO POR LILIAN DE MATOS RECHE

MARIA APARECIDA DE MATOS RECHE

+ 2 outros

Outros

VICENTE CAPUN NETO· OAB SC 35747

SILVIA FERREIRA LOPES PEIXOTO· OAB SP 134528· CPF 248.***.***-35

PATRÍCIA DO VALE OLIVO CAPUN· OAB PR 66666

GERSON MOZELLI CAVALCANTE· OAB SP 97205

DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS· OAB SP 195303· CPF 296.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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