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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2002

Distribuição

01/02/2002

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEPCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRACNPJ

Reu

APOLLO GOULART DE ANDRADECPF

NANCY GOULART DE ANDRADECPF

PRODUTORA GOULART DE ANDRADE LTDACNPJ

LUIZ FELIPE GOULART DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS· OAB RJ 107910· CPF 074.***.***-38

Autor:

MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA· CPF 089.***.***-66

Autor:

GUILHERME EISENLOHR· CPF 299.***.***-34

Reu:

TABATAH ALVES FLORES· OAB RJ 196314· CPF 130.***.***-48

Reu:

BARBARA FREIRE CALDEIRA· OAB RJ 198537· CPF 096.***.***-48

Reu:

SYLVIO DO AMARAL ROCHA FILHO· CPF 290.***.***-86

Reu:

BENTO PUCCI NETO· OAB SP 73165· CPF 818.***.***-20

Reu:

PAULO MUANIS DO AMARAL ROCHA· CPF 299.***.***-05

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2009

Distribuição

10/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTORA GOULART DE ANDRADE LTDACNPJ

LUIZ FELIPE GOULART DE ANDRADECPF

NANCY GOULART DE ANDRADECPF

Reu

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEPCNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIO DO AMARAL ROCHA FILHO· CPF 290.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016215375 Destino: JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (10/10/2016)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HJ RODRIGUES MELO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DELCEIR GOULART LESSA· OAB RJ 98248· CPF 823.***.***-68

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

05/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

H.J RODRIGUES MELO LTDA.

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DELCEIR GOULART LESSA· OAB RJ 98248· CPF 823.***.***-68

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

DELCEIR GOULART LESSA· OAB RJ 98248· CPF 823.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Definitivo (08/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 8.639,30

Autor

BEATHRIZ SANARELLI DE ALBUQUERQUE ALVESCPF

Reu

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DELCEIR GOULART LESSA· OAB RJ 98248· CPF 823.***.***-68

Reu:

ANTONIO CARLOS FARDIN· OAB SP 103137· CPF 061.***.***-69

Outros

MARIA EMILIA FERREIRA DA SILVA BARBOSA· OAB PE 33459· CPF 075.***.***-22

JOSE AUGUSTO RAMALHO ABE· OAB SP 387800· CPF 413.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATHRIZ SANARELLI DE ALBUQUERQUE ALVESCPF

Reu

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

Advogados

Autor:

DELCEIR GOULART LESSA· OAB RJ 98248· CPF 823.***.***-68

Autor:

ANTONIO CARLOS FARDIN· OAB SP 103137· CPF 061.***.***-69

Autor:

MARIA EMILIA FERREIRA DA SILVA BARBOSA· OAB PE 33459· CPF 075.***.***-22

Autor:

JOSE AUGUSTO RAMALHO ABE· OAB SP 387800· CPF 413.***.***-03

Reu:

DELCEIR GOULART LESSA· OAB RJ 98248· CPF 823.***.***-68

Reu:

ANTONIO CARLOS FARDIN· OAB SP 103137· CPF 061.***.***-69

Reu:

MARIA EMILIA FERREIRA DA SILVA BARBOSA· OAB PE 33459· CPF 075.***.***-22

Reu:

JOSE AUGUSTO RAMALHO ABE· OAB SP 387800· CPF 413.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

LEONARDO SANTOS LEALCPF

FERNANDA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Autor:

EDUARDO FRANCISCO VAZ· OAB RJ 126409· CPF 151.***.***-44

Reu:

DELCEIR GOULART LESSA· OAB RJ 98248· CPF 823.***.***-68

Outros

PAULO AFONSO LOYOLA COSTA· OAB RJ 29118· CPF 091.***.***-53

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

WALQUIRIA ALVES NOGUEIRA· OAB RJ 182991· CPF 093.***.***-83

Último movimento: Juntada de petição (04/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANESIA BENTO PEREIRACPF

JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIORCPF

JOSEANNE BENTO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

REGIONAL MEDIO PARAIBA II - CGP- VOLTA REDONDA - RJCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

DELCEIR GOULART LESSA· OAB RJ 98248· CPF 823.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ANESIA BENTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ· OAB RJ 144744· CPF 095.***.***-00

Reu:

DELCEIR GOULART LESSA· OAB RJ 98248· CPF 823.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/03/2022)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 193.050,00

Autor

LINCONL MENDES GUIMARAES EIRELICNPJ

Reu

RAMAJA CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AURELIO PINTO MARIZ· OAB RJ 157504· CPF 032.***.***-84

Reu:

DELCEIR GOULART LESSA· OAB RJ 98248· CPF 823.***.***-68

Outros

DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR· OAB RJ 116036· CPF 074.***.***-40

Último movimento: Conclusão (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/11/2009

Distribuição

03/11/2009

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARILDA FRANCISCA SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VASSOURAS

Advogados

Autor:

DELCEIR GOULART LESSA· OAB RJ 98248· CPF 823.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 12.545,30

Autor

MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELICPF

Reu

MARCILLA ANGELICA NOGUEIRA PINHEIROCPF

FABIO GOERINGUE SCHOCAIR BORGESCPF

Advogados

Autor:

DELCEIR GOULART LESSA· OAB RJ 98248· CPF 823.***.***-68

Reu:

SERGIO MATTOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 152703· CPF 090.***.***-60

Último movimento: Conclusos ao Juiz (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

SuperfícieCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ORCIGRAN EMPRESA DE MINERACAO LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO LUIZ MONSORES GOMESCPF

ALVARO LUIZ MONSORES GOMESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DE MOURA· OAB RJ 144808· CPF 021.***.***-08

Reu:

DELCEIR GOULART LESSA· OAB RJ 98248· CPF 823.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CASA DE SAUDE CANANEIA LTDACNPJ

Reu

FUNDAÇÃO LEÃO XIIICNPJ

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DELCEIR GOULART LESSA· OAB RJ 98248· CPF 823.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição (12/03/2026)

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