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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 10.861,79

Autor

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LORO & LORA COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (12/11/2021)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JOSE WELVETON SILVA BARBALHOCPF

LUIZ FELIPE TEIXEIRA ALENCARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

LUIZ FELIPE TEIXEIRA ALENCARCPF

JOSE WELVETON SILVA BARBALHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

CHARLLES SALES BORDALO· OAB AP 000438

Autor:

THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA

Reu:

CHARLLES SALES BORDALO· OAB AP 000438

Outros

SAULO MORAES BASTOS· OAB AP 003293

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (10/07/2025)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WELVETON SILVA BARBALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (12/02/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 2.860,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DENILDO CORDEIRO LOPESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (21/10/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 2.860,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

NALDO CORDEIRO LOPESCPF

EDENILTON CORDEIRO LOPES

DINALDO CORDEIRO LOPESCPF

DENILDO CORDEIRO LOPESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

GUILHERME FRANCISCO SOUZA AMARAL· OAB MG 170255· CPF 103.***.***-59

Reu:

EZEQUIAS DE ALMEIDA CAMPOS· OAB AL 9035· CPF 063.***.***-17

Reu:

RENATA VISCO COSTA DE ALMEIDA· CPF 033.***.***-07

Reu:

THEYLHOR HAUSTON SILVEIRA LIMA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (09/08/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JOSE WELVETON SILVA BARBALHOCPF

LUIZ FELIPE TEIXEIRA ALENCARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

LUIZ FELIPE TEIXEIRA ALENCARCPF

JOSE WELVETON SILVA BARBALHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

CHARLLES SALES BORDALO· OAB AP 438

Autor:

THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA· OAB AP 3424

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA· OAB AP 3424

Reu:

CHARLLES SALES BORDALO· OAB AP 438

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (10/07/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WELVETON SILVA BARBALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (12/02/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JOSUE HELON DA SILVA DE FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JOSUE HELON DA SILVA DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

HELENA LUCIA ROMERO DOS SANTOS· OAB MG 174385· CPF 074.***.***-82

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSUE HELON DA SILVA DE FRANCACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE HELON DA SILVA DE FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) (27/03/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSUE HELON DA SILVA DE FRANCACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSUE HELON DA SILVA DE FRANCACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI. (29/01/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

DenegaçãoProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JOSUE HELON DA SILVA DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Último movimento: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JOSUE HELON DA SILVA DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DINALDO CORDEIRO LOPESCPF

Advogados

Reu:

THEYLHOR HAUSTON SILVEIRA LIMA· OAB PA 30884· CPF 007.***.***-89

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

DINALDO CORDEIRO LOPESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

THEYLHOR HAUSTON SILVEIRA LIMA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (11/08/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

DINALDO CORDEIRO LOPESCPF

Advogados

Autor:

THEYLHOR HAUSTON SILVEIRA LIMA· OAB PA 30884· CPF 007.***.***-89

Reu:

THEYLHOR HAUSTON SILVEIRA LIMA· OAB PA 30884· CPF 007.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000518-74.2024.8.03.0006. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: DINALDO CORDEIRO LOPES DECISÃO Determino a realização de diligências visando à localização do endereço de DINALDO CORDEIRO LOPES - CPF: 017.581.962-97, brasileiro, natural de Ferreira Gomes, filho de Ana Claudia Reis e Raimundo Dinaldo Reis Lopes, junto aos sistemas SISBAJUD. Deve, ainda, a Secretaria REALIZAR buscas nos cartórios de registro civil, por meio... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 49.819,41

Autor

REGINALDO GOMES DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PABLO NERY VIDEIRA· OAB AP 2597· CPF 978.***.***-20

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2014

Distribuição

13/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE LUIS BATISTA DA CRUZ

Advogados

Reu:

SALVADOR COUTINHO SANTOS· OAB BA 9153· CPF 130.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de José Luís Batista da Cruz em 07/06/2024 23:59. (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2016

Distribuição

22/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

WILDENBERG DOS SANTOS REIS BASTOS

WILDBERG DOS REIS BASTOSCPF

Advogados

Reu:

EUNICE FERNANDES DA SILVA· OAB MA 12791· CPF 293.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (19/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOURIVAL LEAO SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

WELLITJON BONFIM PEREIRA FEITOZA· OAB MT 29997· CPF 051.***.***-75

Autor:

THIAGO AUGUSTO GOMES DOS SANTOS· OAB MT 22267· CPF 213.***.***-40

Autor:

ITALO REGIS DE AMORIM FREITAS· OAB PB 16502· CPF 038.***.***-64

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/03/2026)

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