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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE MARTINS DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

RENATO LINO DE SOUSA NETO· OAB CE 37555· CPF 020.***.***-14

Reu:

RENATO LINO DE SOUSA NETO· OAB CE 37555· CPF 020.***.***-14

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE MARTINS DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

RENATO LINO DE SOUSA NETO· OAB CE 37555· CPF 020.***.***-14

Reu:

RENATO LINO DE SOUSA NETO· OAB CE 37555· CPF 020.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Felipe Martins da Silva - Apelado: Ministério Público Estadual - Des. HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES. AUSÊNCIA DE GRAVE AMEAÇA. ARREBATAMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. DOSIMETRIA DA PENA. READEQUAÇÃO. RE... (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE MARTINS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Transitado em Julgado (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/09/2011

Distribuição

01/09/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Ofício (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FELIPE MARTINS DA SILVA

Advogados

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Ofício) (22/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE MARTINS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA ELISA COELHO MIRANDA MENEZES· OAB MG 88106

Reu:

POLIANA SOARES DE OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (29/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE MARTINS DA SILVA

Reu

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

NEYLA GRANCE MARTINS· OAB MT 25087· CPF 011.***.***-46

Reu:

NEYLA GRANCE MARTINS· OAB MT 25087· CPF 011.***.***-46

Último movimento: Documento (26/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE MARTINS DA SILVA

Reu

MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA

Advogados

Autor:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MT 20332

Reu:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MT 20332

Último movimento: Documento (09/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

15/04/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

FELIPE MARTINS DA SILVA

JOAO LUCAS VILHENA RODRIGUES

YAN LIMA LEAOCPF

GILSON SANTANA ALVESCPF

JORGE FRANCA SEIXAS

+ 1 outros

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SYLVIO BENEDICTO DO CARMO

JUAN CARLOS GARCIA CAPELLAN

Reu

WILLIAM PAVIN SANDER

Outros

ADEMIR THEODORO· OAB RJ 120431· CPF 021.***.***-83

FELIPE MARTINS DA SILVA· OAB SP 478681

Último movimento: Definitivo (28/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAM PAVIN SANDERCPF

Reu

JUAN CARLOS GARCIA CAPELLANCPF

SYLVIO BENEDICTO DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

ADEMIR THEODORO· OAB RJ 120431· CPF 021.***.***-83

Autor:

FELIPE MARTINS DA SILVA· OAB SP 478681

Reu:

ADEMIR THEODORO· OAB RJ 120431· CPF 021.***.***-83

Reu:

FELIPE MARTINS DA SILVA· OAB SP 478681

Último movimento: Definitivo (28/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE MARTINS DA SILVA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Advogados

Autor:

NATHALIA DE ARAUJO ALMEIDA· OAB RJ 199917· CPF 114.***.***-50

Autor:

SUELLEN SANTOS TEIXEIRA· OAB RJ 243672· CPF 150.***.***-09

Autor:

ROBERTO FERREIRA DA COSTA· OAB RJ 201237· CPF 008.***.***-08

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

NATHALIA DE ARAUJO ALMEIDA· OAB RJ 199917· CPF 114.***.***-50

Reu:

SUELLEN SANTOS TEIXEIRA· OAB RJ 243672· CPF 150.***.***-09

Reu:

ROBERTO FERREIRA DA COSTA· OAB RJ 201237· CPF 008.***.***-08

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810827-96.2023.8.19.0205. AUTOR: FELIPE MARTINS DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Tendo em vista o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor dos honorários sucumbenciais em favor do patrono do autor, observadas as cautelas de praxe, bem como os dados indicados para fins de transferência. Sem prejuízo, diga a parte autora se confere total quitação ao feito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio com... (10/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE MARTINS DA SILVA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Advogados

Autor:

NATHALIA DE ARAUJO ALMEIDA· OAB RJ 199917· CPF 114.***.***-50

Autor:

SUELLEN SANTOS TEIXEIRA· OAB RJ 243672· CPF 150.***.***-09

Autor:

ROBERTO FERREIRA DA COSTA· OAB RJ 201237· CPF 008.***.***-08

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

NATHALIA DE ARAUJO ALMEIDA· OAB RJ 199917· CPF 114.***.***-50

Reu:

SUELLEN SANTOS TEIXEIRA· OAB RJ 243672· CPF 150.***.***-09

Reu:

ROBERTO FERREIRA DA COSTA· OAB RJ 201237· CPF 008.***.***-08

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 09 PROMOTORIA MOSSORO

FRANCISCA IZAMARA OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

FELIPE MARTINS DA SILVACPF

FELIPE MARTINS DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2025)

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