Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

ANTONIO CANDIDO FILHOCPF

CARLOS CANDIDO ROCHACPF

Advogados

Reu:

FELIPE MARTINS PINTO· OAB MG 082771

Reu:

RAFAEL SANTOS SOARES· OAB MG 133039· CPF 091.***.***-24

Reu:

ARNALDO LARES CAMPAGNANI· OAB MG 183428

Reu:

PAULA ROCHA GOUVEA BRENER· OAB MG 189740

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1974058/MG (2021/0382128-8) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: ANTONIO CANDIDO FILHO RECORRIDO: CARLOS CANDIDO ROCHA RECORRIDO: CERAMICA SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADOS: FELIPE MARTINS PINTO - MG082771 RAFAEL SANTOS SOARES - MG133039 ARNALDO LARES CAMPAGNANI - MG183428 PAULA ROCHA GOUVEA BRENER - MG189740 DECISÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL interpõe recurso especial, com fundamento no art. 10... (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CARLOS CANDIDO ROCHACPF

CERAMICA SANTO ANTONIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA DE HOLANDA CAVALCANTI· CPF 887.***.***-49

Reu:

PAULA ROCHA GOUVEA BRENER· CPF 028.***.***-55

Reu:

FELIPE MARTINS PINTO· CPF 013.***.***-16

Reu:

REBECA CAROLINE DA SILVA CORREIA· CPF 431.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - ST2-CRI -> GAB24 (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ANTONIO CANDIDO FILHOCPF

CARLOS CANDIDO ROCHACPF

CERAMICA SANTO ANTONIO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (12/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

ANTONIO CANDIDO FILHOCPF

CARLOS CANDIDO ROCHACPF

CERAMICA SANTO ANTONIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

PAULA ROCHA GOUVEA BRENER

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ANTONIO CANDIDO FILHOCPF

CARLOS CANDIDO ROCHACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

FELIPE MARTINS PINTO· CPF 013.***.***-16

Reu:

RAFAEL SANTOS SOARES· OAB MG 133039· CPF 091.***.***-24

Reu:

ARNALDO LARES CAMPAGNANI· CPF 098.***.***-95

Reu:

PAULA ROCHA GOUVEA BRENER· CPF 028.***.***-55

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00453717220174013800/TRF (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão criminal (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO GONCALVES GOMESCPF

WALLYSSON ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FELIPE MARTINS PINTO· OAB MG 82771· CPF 013.***.***-16

Autor:

FLAVIO ADRIANO DE MORAIS RODRIGUES· OAB MG 164699· CPF 752.***.***-53

Autor:

PAULA ROCHA GOUVEA BRENER· OAB MG 189740· CPF 028.***.***-55

Autor:

ANA LUIZA RODARTE BUENO· OAB MG 207088· CPF 094.***.***-92

Autor:

GABRIELLA MARTINS DAMASCENO· OAB MG 55513· CPF 117.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO GONCALVES GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ADRIANO DE MORAIS RODRIGUES· OAB MG 164699

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLYSSON ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO GONCALVES GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ADRIANO DE MORAIS RODRIGUES· OAB MG 164699

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLYSSON ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 6 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MACIEL FERREIRA HENRIQUE LAGECPF

GUSTAVO GONCALVES GOMESCPF

WALLYSSON ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FLAVIO ADRIANO DE MORAIS RODRIGUES· OAB MG 164699

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WALLYSSON ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIO ADRIANO DE MORAIS RODRIGUES· OAB MG 164699· CPF 752.***.***-53

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Autor:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Autor:

ARNALDO LARES CAMPAGNANI· OAB MG 183428· CPF 098.***.***-95

Autor:

FELIPE MARTINS PINTO· OAB MG 82771· CPF 013.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO ADRIANO DE MORAIS RODRIGUES· OAB MG 164699· CPF 752.***.***-53

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Reu:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Reu:

ARNALDO LARES CAMPAGNANI· OAB MG 183428· CPF 098.***.***-95

Reu:

FELIPE MARTINS PINTO· OAB MG 82771· CPF 013.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WALLYSSON ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIO ADRIANO DE MORAIS RODRIGUES· OAB MG 164699· CPF 752.***.***-53

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Autor:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Autor:

ARNALDO LARES CAMPAGNANI· OAB MG 183428· CPF 098.***.***-95

Autor:

FELIPE MARTINS PINTO· OAB MG 82771· CPF 013.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO ADRIANO DE MORAIS RODRIGUES· OAB MG 164699· CPF 752.***.***-53

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Reu:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Reu:

ARNALDO LARES CAMPAGNANI· OAB MG 183428· CPF 098.***.***-95

Reu:

FELIPE MARTINS PINTO· OAB MG 82771· CPF 013.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALLYSSON ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIO ADRIANO DE MORAIS RODRIGUES· OAB MG 164699· CPF 752.***.***-53

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Autor:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Autor:

ARNALDO LARES CAMPAGNANI· OAB MG 183428· CPF 098.***.***-95

Autor:

FELIPE MARTINS PINTO· OAB MG 82771· CPF 013.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO ADRIANO DE MORAIS RODRIGUES· OAB MG 164699· CPF 752.***.***-53

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Reu:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Reu:

ARNALDO LARES CAMPAGNANI· OAB MG 183428· CPF 098.***.***-95

Reu:

FELIPE MARTINS PINTO· OAB MG 82771· CPF 013.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Outras Decisões (13/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALLYSSON ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIO ADRIANO DE MORAIS RODRIGUES· OAB MG 164699· CPF 752.***.***-53

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Autor:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Autor:

ARNALDO LARES CAMPAGNANI· OAB MG 183428· CPF 098.***.***-95

Autor:

FELIPE MARTINS PINTO· OAB MG 82771· CPF 013.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO ADRIANO DE MORAIS RODRIGUES· OAB MG 164699· CPF 752.***.***-53

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Reu:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Reu:

ARNALDO LARES CAMPAGNANI· OAB MG 183428· CPF 098.***.***-95

Reu:

FELIPE MARTINS PINTO· OAB MG 82771· CPF 013.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2024 Recorrente(s) - WALLYSSON ALEXANDRE DOS SANTOS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MÁ... (13/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALLYSSON ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIO ADRIANO DE MORAIS RODRIGUES· OAB MG 164699· CPF 752.***.***-53

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Autor:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Autor:

ARNALDO LARES CAMPAGNANI· OAB MG 183428· CPF 098.***.***-95

Autor:

FELIPE MARTINS PINTO· OAB MG 82771· CPF 013.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO ADRIANO DE MORAIS RODRIGUES· OAB MG 164699· CPF 752.***.***-53

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Reu:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Reu:

ARNALDO LARES CAMPAGNANI· OAB MG 183428· CPF 098.***.***-95

Reu:

FELIPE MARTINS PINTO· OAB MG 82771· CPF 013.***.***-16

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS XAVIER KRULL

ALLAN COTRIM MAPA

ENIEVERSON MENDES RODRIGUES

DOUGLAS RICARDO DA SILVA

FABIO PEREIRA TOLEDOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

FELIPE SALOMAO COSTA· OAB MG 153410· CPF 096.***.***-52

Reu:

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES· OAB MG 150814· CPF 091.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE CAVALCANTE CARNEIRO· OAB MG 172245· CPF 014.***.***-56

Reu:

LUCAS FREDERICO VIANA AZEVEDO· OAB MG 155581

Reu:

RAFAEL SANTOS SOARES· OAB MG 133039· CPF 091.***.***-24

+ outros advogados do reu

Outros

ANA VICTORIA BARRA ROMANELLI· OAB MG 155374

ANTONIO FRANCISCO DOS REIS· OAB MG 40591

MATHEUS MOURA MATIAS MIRANDA· OAB MG 35225

JOAO BATISTA LEITE LIMA· OAB MG 38770· CPF 274.***.***-04

JOAO LUCAS NETO GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 152392

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

A APURAR

Advogados

Reu:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR· OAB MG 78341· CPF 903.***.***-06

Reu:

ARTHUR BACHA SILVA· OAB MG 157625· CPF 109.***.***-79

Reu:

ALESSANDRA MARGOTTI DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 147064· CPF 086.***.***-30

Reu:

RAFAEL SANTOS SOARES· OAB MG 133039· CPF 091.***.***-24

Reu:

ADEMAR DE ALCANTARA FILHO· OAB MG 119025· CPF 015.***.***-85

+ outros advogados do reu

Outros

LARISSA GRANJA DE ABREU AZEVEDO· OAB MG 55362

MÁRCIO LOBATO· OAB RJ 224575

MARIA CECILIA PARREIRAS SANTOS HENRIQUES· OAB MG 55472

Último movimento: Juntada de Petição de remessa ao juízo (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reconhecimento / DissoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

LUIZA ALVES DE SOUSA DA SILVA· OAB MG 153395· CPF 095.***.***-04

Autor:

AQUILES GERALDO MARTINS RODRIGUES· OAB MG 191342

Autor:

JESSICA LUIZA MOREIRA BARBOSA· OAB MG 168232

Autor:

BRUNA DE FREITAS LEAO REZENDE· OAB MG 147534· CPF 066.***.***-80

Autor:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZA ALVES DE SOUSA DA SILVA· OAB MG 153395· CPF 095.***.***-04

Reu:

AQUILES GERALDO MARTINS RODRIGUES· OAB MG 191342

Reu:

JESSICA LUIZA MOREIRA BARBOSA· OAB MG 168232

Reu:

BRUNA DE FREITAS LEAO REZENDE· OAB MG 147534· CPF 066.***.***-80

Reu:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. (01/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (19/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO JOSE BOCCHESE MENDESCPF

Reu

MARIA DE LOURDES OTONI CANDIDO DE SOUZACPF

MARIA LUCIA DE SOUZA RODRIGUES DA CUNHA

MIRIAM MARCIA DE SOUZA MOTACPF

MIRTES BERNARDINA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUISA OLIVEIRA COELHO· OAB MG 194118· CPF 123.***.***-90

Autor:

FELIPE MARTINS PINTO· OAB MG 82771· CPF 013.***.***-16

Autor:

FERNANDA MARIA CAMARGOS DA COSTA· OAB MG 88143· CPF 036.***.***-74

Autor:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424· CPF 047.***.***-05

Autor:

VANESSA CRISTINA FALEIRO RATTIS· OAB MG 72770· CPF 985.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LUISA OLIVEIRA COELHO· OAB MG 194118· CPF 123.***.***-90

Reu:

FELIPE MARTINS PINTO· OAB MG 82771· CPF 013.***.***-16

Reu:

FERNANDA MARIA CAMARGOS DA COSTA· OAB MG 88143· CPF 036.***.***-74

Reu:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424· CPF 047.***.***-05

Reu:

VANESSA CRISTINA FALEIRO RATTIS· OAB MG 72770· CPF 985.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (19/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (19/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA MARIA VALLE MENDESCPF

Reu

MARIA DE LOURDES OTONI CANDIDO DE SOUZACPF

MARIA LUCIA DE SOUZA RODRIGUESCPF

MIRIAM MARCIA DE SOUZA MOTACPF

MIRTES BERNARDINA DE SOUZACPF

EUGENIO JOSE BOCCHESE MENDESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA MONTEIRO MAFRA· OAB MG 58407· CPF 794.***.***-49

Autor:

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL· OAB MG 83500· CPF 037.***.***-97

Autor:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500· CPF 069.***.***-92

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451· CPF 828.***.***-68

Reu:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424· CPF 047.***.***-05

Reu:

JOSE RENATO MARQUES· OAB MG 27892· CPF 164.***.***-97

Reu:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764· CPF 062.***.***-06

Reu:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442· CPF 062.***.***-04

Reu:

NEY PAOLINELLI DE CASTRO· OAB MG 5049· CPF 007.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA MARIA VALLE MENDESCPF

Reu

MARIA DE LOURDES OTONI CANDIDO DE SOUZACPF

MARIA LUCIA DE SOUZA RODRIGUESCPF

MIRIAM MARCIA DE SOUZA MOTACPF

MIRTES BERNARDINA DE SOUZACPF

ARTHUR VALE MENDES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA MONTEIRO MAFRA· OAB MG 58407

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451

Autor:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500

Autor:

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL· OAB MG 83500

Autor:

SUSAN NAIANY DINIZ GUEDES· OAB MG 142261

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424

Reu:

JOSE RENATO MARQUES· OAB MG 27892

Reu:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442

Reu:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (03/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA MARIA VALLE MENDESCPF

Reu

ARTHUR VALE MENDES

EUGENIO JOSE BOCCHESE MENDESCPF

MARIA DE LOURDES OTONI CANDIDO DE SOUZACPF

MARIA LUCIA DE SOUZA RODRIGUESCPF

MIRIAM MARCIA DE SOUZA MOTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA MONTEIRO MAFRA· OAB MG 58407

Autor:

RAFAEL BAETA MENDONCA· OAB MG 142262

Autor:

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL· OAB MG 83500

Autor:

SUSAN NAIANY DINIZ GUEDES· OAB MG 142261

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE RENATO MARQUES· OAB MG 27892

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 61172

Reu:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442

Reu:

NEY PAOLINELLI DE CASTRO· OAB MG 5049

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA MARIA VALLE MENDESCPF

Reu

MARIA DE LOURDES OTONI CANDIDO DE SOUZACPF

MARIA LUCIA DE SOUZA RODRIGUESCPF

MIRIAM MARCIA DE SOUZA MOTACPF

MIRTES BERNARDINA DE SOUZACPF

ARTHUR VALE MENDES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SUSAN NAIANY DINIZ GUEDES· OAB MG 142261

Autor:

RAFAEL BAETA MENDONCA· OAB MG 142262

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451

Autor:

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL· OAB MG 83500

Autor:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764

Reu:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442

Reu:

JOSE RENATO MARQUES· OAB MG 27892

Reu:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424

Reu:

NEY PAOLINELLI DE CASTRO· OAB MG 5049

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (19/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA MARIA VALLE MENDESCPF

Reu

ARTHUR VALE MENDES

EUGENIO JOSE BOCCHESE MENDESCPF

MARIA DE LOURDES OTONI CANDIDO DE SOUZACPF

MARIA LUCIA DE SOUZA RODRIGUESCPF

MIRIAM MARCIA DE SOUZA MOTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA MONTEIRO MAFRA· OAB MG 58407

Autor:

SUSAN NAIANY DINIZ GUEDES· OAB MG 142261

Autor:

RAFAEL BAETA MENDONCA· OAB MG 142262

Autor:

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL· OAB MG 83500

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451

+ outros advogados do autor

Reu:

NEY PAOLINELLI DE CASTRO· OAB MG 5049

Reu:

JOSE RENATO MARQUES· OAB MG 27892

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397

Reu:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 61172

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (19/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOANA MARIA VALLE MENDES (EMBARGANTE)

Reu

2. MARIA DE LOURDES OTONI CANDIDO DE SOUZA (EMBARGADO)

3. MARIA LUCIA SOUZA RODRIGUES DA CUNHA (EMBARGADO)

4. MIRIAM MARCIA DE SOUZA MOTA (EMBARGADO)

5. MIRTES BERNARDINA DE SOUZA (EMBARGADO)

6. EUGENIO JOSE BOCCHESE MENDES (EMBARGADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA MONTEIRO MAFRA· OAB MG 58407· CPF 794.***.***-49

Autor:

JOSE RENATO MARQUES· OAB MG 27892· CPF 164.***.***-97

Autor:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442· CPF 062.***.***-04

Autor:

EMILIO EDUARDO ARGES· OAB MG 106871· CPF 979.***.***-53

Autor:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500· CPF 069.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

TEREZA CRISTINA MONTEIRO MAFRA· OAB MG 58407· CPF 794.***.***-49

Reu:

JOSE RENATO MARQUES· OAB MG 27892· CPF 164.***.***-97

Reu:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442· CPF 062.***.***-04

Reu:

EMILIO EDUARDO ARGES· OAB MG 106871· CPF 979.***.***-53

Reu:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500· CPF 069.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2804437/MG (2024/0458539-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: JOANA MARIA VALLE MENDES ADVOGADOS: HUGO LEONARDO TEIXEIRA - MG082451 TEREZA CRISTINA MONTEIRO MAFRA - MG058407 CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL - MG083500 PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES - MG183500 EMBARGADO: MARIA DE LOURDES OTONI CANDIDO DE SOUZA EMBARGADO: MARIA LUCIA SOUZA RODRIGUES DA CUNHA EMBARGADO: MIRIAM MARCIA DE SOUZA MOTA EMBARGADO: MIRTES BERNARDIN... (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CARLOS CANDIDO ROCHACPF

CERAMICA SANTO ANTONIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA DE HOLANDA CAVALCANTI· CPF 887.***.***-49

Reu:

PAULA ROCHA GOUVEA BRENER· CPF 028.***.***-55

Reu:

FELIPE MARTINS PINTO· OAB MG 82771· CPF 013.***.***-16

Reu:

REBECA CAROLINE DA SILVA CORREIA· CPF 431.***.***-58

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita (16/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ANTONIO CANDIDO FILHOCPF

CARLOS CANDIDO ROCHACPF

CERAMICA SANTO ANTONIO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (12/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO CANDIDO FILHOCPF

CARLOS CANDIDO ROCHACPF

CERAMICA SANTO ANTONIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

PAULA ROCHA GOUVEA BRENER· OAB MG 189740

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ANTONIO CANDIDO FILHOCPF

CARLOS CANDIDO ROCHACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

FELIPE MARTINS PINTO· OAB MG 82771· CPF 013.***.***-16

Reu:

RAFAEL SANTOS SOARES· OAB MG 133039· CPF 091.***.***-24

Reu:

ARNALDO LARES CAMPAGNANI· CPF 098.***.***-95

Reu:

PAULA ROCHA GOUVEA BRENER· CPF 028.***.***-55

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00453717220174013800/TRF (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem EconômicaApelação Criminal

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CARLOS CANDIDO ROCHACPF

CERAMICA SANTO ANTONIO LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE MARTINS PINTO· OAB MG 82771· CPF 013.***.***-16

Autor:

PAULA ROCHA GOUVEA BRENER· OAB MG 189740· CPF 028.***.***-55

Autor:

REBECA CAROLINE DA SILVA CORREIA· OAB MG 244129

Autor:

RAFAEL SANTOS SOARES· OAB MG 133039· CPF 091.***.***-24

Autor:

ARNALDO LARES CAMPAGNANI· OAB MG 183428· CPF 098.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE MARTINS PINTO· OAB MG 82771· CPF 013.***.***-16

Reu:

PAULA ROCHA GOUVEA BRENER· OAB MG 189740· CPF 028.***.***-55

Reu:

REBECA CAROLINE DA SILVA CORREIA· OAB MG 244129

Reu:

RAFAEL SANTOS SOARES· OAB MG 133039· CPF 091.***.***-24

Reu:

ARNALDO LARES CAMPAGNANI· OAB MG 183428· CPF 098.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 10 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0045371-72.2017.4.01.3800/MG (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS APELANTE: MINIS... (27/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

HENRIQUE DUQUE DE MIRANDA CHAVES FILHOCPF

NILSON ROGERIO PINTO LEAOCPF

CARLOS ELIZIO BARRAL FERREIRACPF

MARCELO DIASCPF

GUSTAVO ALEXANDRE DE MAGALHAES

+ 7 outros

Advogados

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DUQUE DE MIRANDA CHAVES· OAB MG 114552· CPF 074.***.***-31

Reu:

LUCAS SAMPAIO DE SOUZA· OAB MG 152577· CPF 102.***.***-95

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

Reu:

ROGERIA MARIA CASTRO DE BELLIS· CPF 549.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

LUISA MATTOS MEJIAS-CORTEZ· OAB MG 186270

ROGERIA MARIA CASTRO DE BELLIS· OAB MG 35752

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

CARLOS ELIZIO BARRAL FERREIRACPF

FERNANDO MARTINS PEREIRA DA SILVACPF

MARIA CRISTINA DE RESENDECPF

NILSON ROGERIO PINTO LEAOCPF

+ 1 outros

Reu

MARCELO DIASCPF

HENRIQUE DUQUE DE MIRANDA CHAVES FILHOCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR· CPF 886.***.***-34

Autor:

FERNANDA COUTINHO DUTRA· CPF 043.***.***-63

Autor:

PABLO PINTO DE ABREU· CPF 047.***.***-46

Autor:

PABLO MATHEUS PONTES GOMES· CPF 038.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES· OAB MG 74495· CPF 003.***.***-92

Reu:

JAMILLA MONTEIRO SARKIS· OAB MG 167917· CPF 104.***.***-65

Reu:

FELIPE COUTO BICALHO BRAGA· CPF 060.***.***-47

Reu:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Reu:

MARCILEY FERNANDES FONSECA· CPF 054.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - ST2-CRI -> GAB24 (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

HENRIQUE DUQUE DE MIRANDA CHAVES FILHOCPF

NILSON ROGERIO PINTO LEAOCPF

CARLOS ELIZIO BARRAL FERREIRACPF

CELSO CASARIN HENRIQUESCPF

WELLINGTON COUTINHO DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA· CPF 044.***.***-60

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Reu:

MARCILEY FERNANDES FONSECA· CPF 054.***.***-42

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DUQUE DE MIRANDA CHAVES· OAB MG 114552· CPF 074.***.***-31

Reu:

LUCAS SAMPAIO DE SOUZA· CPF 102.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV02S para MGJFACRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2007

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE DE JESUS RIZZOCPF

Advogados

Autor:

CLEBER EUSTAQUIO NEVES· OAB MG 67268· CPF 460.***.***-04

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

CAMILA D ARC DIAS LEITE· CPF 025.***.***-11

Reu:

FELIPE MARTINS PINTO· OAB MG 82771· CPF 013.***.***-16

Reu:

EURIPEDES XAVIER GOMIDE· CPF 067.***.***-53

Reu:

GERALDO LUIZ SCALIA GOMIDE· OAB MG 95105· CPF 041.***.***-25

Reu:

SANDRO BORGES AMORIM· OAB MG 74262· CPF 744.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGUBICRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE JESUS RIZZOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SANDRO BORGES AMORIM· OAB MG 74262· CPF 744.***.***-04

Autor:

GERALDO LUIZ SCALIA GOMIDE· OAB MG 95105· CPF 041.***.***-25

Autor:

EURIPEDES XAVIER GOMIDE· CPF 067.***.***-53

Autor:

FELIPE MARTINS PINTO· OAB MG 82771· CPF 013.***.***-16

Autor:

CAMILA D ARC DIAS LEITE· CPF 025.***.***-11

Reu:

RODRIGO LEITE PRADO· CPF 551.***.***-15

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (28/01/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2007

Distribuição

27/04/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE DE JESUS RIZZOCPF

Advogados

Reu:

EURIPEDES XAVIER GOMIDE

Reu:

GERALDO LUIZ SCALIA GOMIDE

Reu:

SANDRO BORGES AMORIM

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal