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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Jogo e ApostaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 10.990,00

Autor

KAUAN DEMERISSON PATRICIO NOGUEIRACPF

Reu

FELIPE NETO PARTICIPACOES LTDACNPJ

L S SOUZA COMERCIO E PRODUCOES DE VIDEOSCNPJ

BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATASCNPJ

BLAZE APOSTAS ONLINE (PROLIFIC TRADE N.V)

Outros

RUAN VICTOR FREIRE RODRIGUES· OAB BA 63187· CPF 040.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRACPF

Reu

FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA· OAB DF 48973· CPF 718.***.***-15

Autor:

DIANA SEGATTO· OAB DF 38190· CPF 945.***.***-87

Autor:

PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO· OAB DF 20865· CPF 505.***.***-49

Reu:

LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES· CPF 091.***.***-03

Reu:

LORHANA ALVES BASILIO· CPF 161.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (06/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRACPF

Reu

ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRACPF

Último movimento: Registrado à Presidência (25/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRACPF

Reu

ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES· CPF 091.***.***-03

Autor:

LORHANA ALVES BASILIO· CPF 161.***.***-77

Reu:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA· OAB DF 47467· CPF 064.***.***-38

Reu:

MIZAEL BORGES DA SILVA NETO· OAB DF 39773· CPF 020.***.***-62

Reu:

BRUNO DAMASCENO CAVALCANTE CASTELO BRANCO· CPF 009.***.***-04

Reu:

JULIANA CARRIJO FRANCO· OAB DF 55473· CPF 882.***.***-53

Reu:

PATRICIA SANTANA COURI· OAB DF 50388· CPF 926.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0718030332024807000120260416105433 (16/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRACPF

ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRACPF

Reu

FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRACPF

ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES· CPF 091.***.***-03

Autor:

LORHANA ALVES BASILIO· CPF 161.***.***-77

Autor:

THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA· OAB DF 48973· CPF 718.***.***-15

Autor:

DIANA SEGATTO· OAB DF 38190· CPF 945.***.***-87

Autor:

PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO· OAB DF 20865· CPF 505.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES· CPF 091.***.***-03

Reu:

LORHANA ALVES BASILIO· CPF 161.***.***-77

Reu:

THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA· OAB DF 48973· CPF 718.***.***-15

Reu:

DIANA SEGATTO· OAB DF 38190· CPF 945.***.***-87

Reu:

PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO· OAB DF 20865· CPF 505.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (23/09/2025)

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