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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 3.679,33

Autor

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)CNPJ

Reu

EDMAR MARTINS QUEIROZCPF

NATHALIA AUGUSTA DE QUEIROZ BARBOSACPF

Advogados

Autor:

WANDERLEY SANTOS· OAB MG 74956· CPF 541.***.***-91

Reu:

WANDERLEY SANTOS· OAB MG 74956· CPF 541.***.***-91

Reu:

FELIPE CESAR DE AVILA RODRIGUES· OAB MG 150051· CPF 093.***.***-10

Reu:

GUSTAVO LUIZ FARIA RIBEIRO· OAB MG 121724· CPF 059.***.***-56

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (11/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2009

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 463,18

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANOCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

WILSON HUMBERTO REIS & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY SANTOS· CPF 541.***.***-91

Reu:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2009

Distribuição

16/07/2009

Valor

R$ 463,18

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE EM SETE LAGOAS-MG

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

WILSON HUMBERTO REIS & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CESAR DE AVILA RODRIGUES· CPF 093.***.***-10

Autor:

WANDERLEY SANTOS· CPF 541.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2002

Distribuição

04/10/2002

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AVG SIDERURGIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ENZO GAUZZI· OAB MG 74364· CPF 000.***.***-00

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

DEBORA FREIRE STARLING SOARES· CPF 034.***.***-83

Autor:

RENATA DE ALMEIDA MASSA· OAB MG 90953· CPF 012.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crédito PresumidoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AVG SIDERURGIA LTDACPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS DE SOUZA· CPF 013.***.***-78

Reu:

ANA LUISA SOARES DE SOUZA· CPF 111.***.***-51

Reu:

FELIPE CESAR DE AVILA RODRIGUES· CPF 093.***.***-10

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026 (07/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito PresumidoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2004

Distribuição

14/07/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

AVG SIDERURGICA LTDA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AVG SIDERURGICA LTDA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

FELIPE CESAR DE AVILA RODRIGUES· CPF 093.***.***-10

Autor:

ANA LUISA SOARES DE SOUZA· CPF 111.***.***-51

Autor:

ANDRE LUIS DE SOUZA· CPF 013.***.***-78

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

FELIPE CESAR DE AVILA RODRIGUES· CPF 093.***.***-10

Reu:

ANA LUISA SOARES DE SOUZA· CPF 111.***.***-51

Reu:

ANDRE LUIS DE SOUZA· CPF 013.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2004

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

AVG SIDERURGIA LTDACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

FELIPE CESAR DE AVILA RODRIGUES· CPF 093.***.***-10

Autor:

ANA LUISA SOARES DE SOUZA· CPF 111.***.***-51

Autor:

ANDRE LUIS DE SOUZA· CPF 013.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (30/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2002

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AVG SIDERURGIA LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ENZO GAUZZI· OAB MG 74364· CPF 000.***.***-00

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

DEBORA FREIRE STARLING SOARES· CPF 034.***.***-83

Autor:

RENATA DE ALMEIDA MASSA· OAB MG 90953· CPF 012.***.***-70

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (06/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 1.792,20

Autor

ANA K. RODRIGUES HORTIFRUTIGRANJEIROSCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Advogados

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Reu:

REGINALDO CEZAR CARDOSO· CPF 684.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 1.792,20

Autor

ANA K. RODRIGUES HORTIFRUTIGRANJEIROSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON03 (08/08/2022)

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