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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

105 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEMES CONSTRUTORA MIRACEMA LTDA ME

Reu

IMBEG IMBE ENGENHARIA LTDA

Outros

FELIPE MOREIRA RODRIGUES· OAB RJ 157018

FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO· OAB RJ 093787· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194373/RJ (2025/0026955-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: IMBEG / HIDROLUMEN ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO - RJ093787 RECORRIDO: R DOMINGOS CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: FELIPE MOREIRA RODRIGUES - RJ157018 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMBEG / HIDROLUMENCNPJ

Reu

R DOMINGOS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO· OAB RJ 093787· CPF 030.***.***-30

Reu:

FELIPE MOREIRA RODRIGUES· CPF 099.***.***-09

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUCIANA BARROS ASSIMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR· OAB RJ 156775· CPF 097.***.***-09

Autor:

FELIPE MOREIRA RODRIGUES· OAB RJ 157018· CPF 099.***.***-09

Outros

JULIANA MACEDO PEREIRA BRAGA· OAB RJ 179325· CPF 120.***.***-28

LUÍSA MAIA SILVA LIMA· OAB RJ 198328· CPF 106.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (26/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA BARROS ASSIMOS

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMA

Último movimento: Remessa (31/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RENILCE DA SILVA FURTADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MOREIRA RODRIGUES· OAB RJ 157018· CPF 099.***.***-09

Reu:

OSMAR CINELLI DE SENNA MOREIRA· OAB RJ 164744· CPF 100.***.***-61

Reu:

MARIELY FURTADO BARROS· OAB RJ 119687· CPF 743.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEMES CONSTRUTORA MIRACEMA LTDA ME

Reu

IMBEG IMBE ENGENHARIA LTDA

Outros

JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR· OAB RJ 156775· CPF 097.***.***-09

FELIPE MOREIRA RODRIGUES· OAB RJ 157018· CPF 099.***.***-09

FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO· OAB RJ 93787· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: LEMES CONSTRUTORA MIRACEMA LTDA ME ADVOGADO: FELIPE MOREIRA RODRIGUES OAB/RJ-157018 ADVOGADO: JOA RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0046809-09.2024.8.19.0000 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0046809-09.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.01006749 RECTE: IM... (19/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMBEG / HIDROLUMENCNPJ

Reu

R DOMINGOS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO· OAB RJ 93787· CPF 030.***.***-30

Reu:

FELIPE MOREIRA RODRIGUES· OAB RJ 157018· CPF 099.***.***-09

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2006

Distribuição

26/01/2007

Valor

R$ 500,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

FELIPE MOREIRA RODRIGUES· OAB RJ 157018· CPF 099.***.***-09

JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR· OAB RJ 156775· CPF 097.***.***-09

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

THERESINHA MIGUEL CHIAPINCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/ACNPJ

Outros

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

DANIELA LOUBACK PEREIRA LACLETTE· OAB RJ 131757· CPF 081.***.***-27

JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR· OAB RJ 156775· CPF 097.***.***-09

FELIPE MOREIRA RODRIGUES· OAB RJ 157018· CPF 099.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDAOCPF

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIE ANE DE SOUZA OTONI· OAB RJ 201838· CPF 142.***.***-10

Autor:

FELIPE MOREIRA RODRIGUES· OAB RJ 157018· CPF 099.***.***-09

Autor:

JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR· OAB RJ 156775· CPF 097.***.***-09

Outros

FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO· OAB RJ 55995· CPF 890.***.***-87

LUIZ EDUARDO CUGOLA LIMA· OAB RJ 88835· CPF 033.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

Reu

UNIAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

GABRIEL FORTINI DE OLIVEIRACPF

Reu

STATUS FORMATURAS LTDA - MECNPJ

BEATRIZ SILVA DE CASTRO ALVIM

EVERALDO ONOFRE MACHADO DE ALMEIDACPF

DURA KAP ACABAMENTOS GRAFICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO FERREIRA JUNIOR· OAB RJ 190382· CPF 115.***.***-67

Reu:

JULIO CEZAR SECHIN DO AMARAL SANTOS· OAB SP 465269· CPF 422.***.***-37

Reu:

FELIPE MOREIRA RODRIGUES· OAB RJ 157018· CPF 099.***.***-09

Reu:

JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR· OAB RJ 156775· CPF 097.***.***-09

Reu:

PAOLA MARIA MAIA BRAGA· OAB RJ 221163· CPF 153.***.***-55

Reu:

THIAGO DA SILVA MEDEIROS· OAB RJ 236032· CPF 156.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL FORTINI DE OLIVEIRA

BEATRIZ SILVA DE CASTRO ALVIM

DURA KAP ACABAMENTOS GRAFICOS LTDA - ME

Reu

EVERALDO ONOFRE MACHADO DE ALMEIDA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FLAVIA ALMEIDA PEIXOTO LIGIEROCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MOREIRA RODRIGUES· OAB RJ 157018· CPF 099.***.***-09

Outros

AGNER MASINI HORTA· OAB RJ 243966· CPF 177.***.***-41

JOSE LUIZ FRIAS RABELO· OAB RJ 39445· CPF 248.***.***-34

ANA PAULA FROSSARD GOMES· OAB RJ 136444· CPF 056.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA ALMEIDA PEIXOTO LIGIERO

Reu

MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ANA LUCIA LIMA DA COSTA SCHMIDT

Outros

FRANKLIN DE SÁ XAVIER JUNIOR· OAB RJ 197995· CPF 131.***.***-40

FELIPE MOREIRA RODRIGUES· OAB RJ 157018· CPF 099.***.***-09

Último movimento: Publicação (22/01/2025)

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