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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 1.089.763,88

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (19/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CORDEIRO CABOS ELÉTRICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA· OAB SP 171032· CPF 266.***.***-40

Autor:

CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA· OAB GO 171032

Último movimento: Confirmada (23/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CORDEIRO CABOS ELÉTRICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA· OAB SP 171032· CPF 266.***.***-40

Autor:

CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA· OAB GO 171032

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5425789-94.2022.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIARECORRENTE: CORDEIRO CABOS ELÉTRICOS S/ARECORRIDO: ESTADO DE GOIÁS DECISÃO CORDEIRO CABOS ELÉTRICOS S/A, regularmente representado, interpõe recurso especial (art. 105, III, “a”, da CF – mov. 134) do acórdão unânime visto na mov. 129, proferido nos autos desta apelação cível pela 1ª Turma Julgadora da 11ª Câma... (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Embargante(s) - CORDEIRO CABOS ELETRICOS S A; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MINISTERIO PUBLICO - MPMG; SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns ca... (23/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CORDEIRO CABOS ELETRICOS S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CORDEIRO CABOS ELETRICOS S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetidos os autos (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CORDEIRO CABOS ELETRICOS S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetidos os autos (15/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CORDEIRO CABOS ELETRICOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA· OAB SP 171032· CPF 266.***.***-40

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (25/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CORDEIRO CABOS ELETRICOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA· OAB SP 171032· CPF 266.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

ESTADO DO PARA

Reu

CORDEIRO CABOS ELETRICOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA· CPF 266.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CORDEIRO CABOS ELETRICOS S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA· CPF 266.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CORDEIRO CABOS ELETRICOS S.A.CNPJ

Reu

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO CRE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA· OAB SP 171032· CPF 266.***.***-40

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CORDEIRO CABOS ELETRICOS S.A.CNPJ

Reu

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO CRE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (13/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (13/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CORDEIRO CABOS ELETRICOS S.A.CPF

CORDEIRO CABOS ELETRICOS S.A.CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA· CPF 266.***.***-40

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50104724420228210001/TJRS (28/08/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CORDEIRO CABOS ELETRICOS S.A.CPF

CORDEIRO CABOS ELETRICOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA· CPF 266.***.***-40

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (07/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· CPF 132.***.***-75

Autor:

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· CPF 978.***.***-20

Autor:

FELIPE JIM OMORI· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

3. BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RECORRENTE)

4. BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA (RECORRENTE)

5. CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

TAIGOARA FINARDI MARTINS· OAB PR 055403· CPF 064.***.***-28

NORMAN PROCHET NETO· OAB PR 057887· CPF 064.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CORDEIRO CABOS ELETRICOS S.A.CNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA· OAB SP 171032· CPF 266.***.***-40

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50223960220228240023/TJSC (06/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CORDEIRO CABOS ELETRICOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA· OAB SP 171032· CPF 266.***.***-40

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 85 (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 112.812,07

Autor

CORDEIRO CABOS ELETRICOS S/ACNPJ

Reu

FADTEC MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDACNPJ

APARECIDO DE OLIVEIRACPF

AMBROSIO DONIZETE BOIANECPF

ADRIANA GOMES DA SILVA BOIANECPF

Outros

MARIANA MELITO· OAB SP 240973· CPF 272.***.***-08

JOSÉ ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 153958· CPF 055.***.***-01

SANDRA MARISA LORENZON HAGER· OAB SP 268156· CPF 185.***.***-63

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 112.812,07

Autor

CORDEIRO CABOS ELETRICOS S/ACNPJ

Reu

ADRIANA GOMES DA SILVA BOIANECPF

AMBROSIO DONIZETE BOIANECPF

APARECIDO DE OLIVEIRACPF

FADTEC MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA MARISA LORENZON HAGER· CPF 185.***.***-63

Autor:

MARIANA MELITO· CPF 272.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/03/2026 Petição Nº 201529/2026 - (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBROSIO DONIZETE BOIANE

ADRIANA GOMES DA SILVA BOIANE

APARECIDO DE OLIVEIRA

FADTEC MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBROSIO DONIZETE BOIANE

ADRIANA GOMES DA SILVA BOIANE

APARECIDO DE OLIVEIRA

FADTEC MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 112.812,07

Autor

CORDEIRO CABOS ELETRICOS S/ACNPJ

Reu

FADTEC MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDACNPJ

APARECIDO DE OLIVEIRACPF

AMBROSIO DONIZETE BOIANECPF

ADRIANA GOMES DA SILVA BOIANECPF

Advogados

Autor:

SANDRA MARISA LORENZON HAGER· CPF 185.***.***-63

Autor:

MARIANA MELITO· CPF 272.***.***-08

Reu:

JOSÉ ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 153958· CPF 055.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

GISELE SOUTO DURANTE· CPF 259.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (15/01/2026)

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