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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

T.T.

Reu

M.P.M.

Advogados

Autor:

MARCIUS VINICIUS ALCANTARA ALVES· OAB MG 154077· CPF 001.***.***-93

Reu:

MARCIUS VINICIUS ALCANTARA ALVES· OAB MG 154077· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Documento (Certidão) (01/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

DissoluçãoDivórcio Consensual

Ajuizamento

12/09/2003

Distribuição

12/09/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

J.R.T.F.

T.T.

Advogados

Autor:

ANTONIO VALE GUIMARAES· OAB MG 61705· CPF 424.***.***-72

Autor:

MARCIO ANTONIO CESAR MACIEL· OAB MG 30239· CPF 136.***.***-49

Autor:

RAFAEL MARTIN DE SOUZA· OAB MG 106971· CPF 045.***.***-19

Último movimento: Definitivo (23/07/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

27/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSIST CARD DO BRASIL LTDACPF

Reu

T. T.

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO MENDES DUARTE· OAB SP 254806· CPF 219.***.***-00

Autor:

FLAVIO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES· OAB PE 33383· CPF 030.***.***-99

Autor:

MARIO DANIEL MORAES ALVES· OAB SP 2430380

Reu:

LUCIANO PEREIRA CABRAL JUNIOR· OAB PE 56942· CPF 042.***.***-44

Reu:

PEDRO PAULO MENDES DUARTE· OAB SP 254806· CPF 219.***.***-00

Reu:

BÁRBARA KELLY MARQUES RODRIGUES· OAB PE 29349· CPF 013.***.***-08

Reu:

FLAVIO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES· OAB PE 33383· CPF 030.***.***-99

Reu:

WILLIAM WALTER FERNANDES VILELA· OAB PE 7865· CPF 003.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: M. M. D. C. C. D. S. EXECUTADO(A): A. D. B. S., T. T. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 199332522, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra... (17/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 10.927.702,38

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLENE MARA PADOVEZ TENANICPF

Reu

C. T.

S. T. J.

T. T.

TATIANE MAYARA TENANI

Advogados

Autor:

THIAGO DENGER QUEIROZ· OAB RO 2360· CPF 635.***.***-53

Autor:

WALTER ALVES MAIA NETO· OAB RO 1943· CPF 615.***.***-53

Reu:

THIAGO DENGER QUEIROZ· OAB RO 2360· CPF 635.***.***-53

Reu:

WALTER ALVES MAIA NETO· OAB RO 1943· CPF 615.***.***-53

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (25/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2002

Distribuição

12/09/2002

Valor

R$ 62.000,00

Autor

LUZINETE DIVINA FINALLICPF

Reu

T T TRANSPORTES LTDACNPJ

ESSENCIAL COMERCIO DE PETROLEO LTDA - MECNPJ

ANTUNES GONCALVES & CIA LTDA - MECNPJ

ALVORADA HOTEL LTDA - MECNPJ

AGE TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO GARCIA BARBOSA· OAB MT 17134· CPF 006.***.***-48

Autor:

BRENO DEL BARCO NEVES· CPF 621.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS BRITO REBELLO· OAB MT 6024· CPF 544.***.***-63

Reu:

JOAO JENEZERLAU DOS SANTOS· OAB MT 3613· CPF 153.***.***-15

Reu:

WILLIAM KHALIL· OAB MT 6487· CPF 842.***.***-87

Outros

BRENO DEL BARCO NEVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRENO DEL BARCO NEVES· OAB MT 6743· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (26/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2002

Distribuição

12/09/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZINETE DIVINA FINALLICPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES RIO MANSO LTDA - ME

Advogados

Autor:

BRENO DEL BARCO NEVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRENO DEL BARCO NEVES· OAB MT 6743· CPF 621.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS BRITO REBELLO· OAB MT 6024· CPF 544.***.***-63

Autor:

FERNANDO GARCIA BARBOSA· OAB MT 17134· CPF 006.***.***-48

Autor:

JOAO JENEZERLAU DOS SANTOS· OAB MT 3613· CPF 153.***.***-15

Autor:

WILLIAM KHALIL· OAB MT 6487· CPF 842.***.***-87

Reu:

BRENO DEL BARCO NEVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRENO DEL BARCO NEVES· OAB MT 6743· CPF 621.***.***-20

Reu:

JOAO CARLOS BRITO REBELLO· OAB MT 6024· CPF 544.***.***-63

Reu:

FERNANDO GARCIA BARBOSA· OAB MT 17134· CPF 006.***.***-48

Reu:

JOAO JENEZERLAU DOS SANTOS· OAB MT 3613· CPF 153.***.***-15

Reu:

WILLIAM KHALIL· OAB MT 6487· CPF 842.***.***-87

Último movimento: Provisório (26/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2011

Distribuição

28/03/2011

Valor

R$ 57.875,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JULIA GONCALVES ALONSOCPF

AMALIA DE CAMPOS GONCALVESCPF

TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AZUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - MECNPJ

WANCLEY ANTUNES GONCALVESCPF

+ 10 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2000

Distribuição

13/01/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AZUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - MECNPJ

WANCLEY ANTUNES GONCALVESCPF

ADRIANE GONCALVES ANTUNESCPF

ESPOLIO DE AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT

+ 11 outros

Advogados

Reu:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (17/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2002

Distribuição

24/06/2002

Valor

R$ 47.195.313,55

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FREEWAY TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS N S LTDA - MECNPJ

VIACAO BRASIL LTDA - EPPCNPJ

GUILHERME DE OLIVEIRA ANTUNES GONCALVESCPF

ESSENCIAL COMERCIO DE PETROLEO LTDA - MECNPJ

+ 15 outros

Advogados

Reu:

KILDARE ARAUJO MEIRA· OAB DF 15889· CPF 023.***.***-25

Reu:

FELIPE INACIO ZANCHET MAGALHAES· OAB DF 13252· CPF 619.***.***-87

Reu:

MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA· OAB DF 15816· CPF 792.***.***-87

Reu:

PAOLA CRISTINA RIOS PEREIRA FERNANDES· OAB MT 9510· CPF 904.***.***-34

Reu:

ADRIANE GONCALVES ANTUNES· OAB MT 6095· CPF 626.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (18/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ALVIDES ATAIDIO GONCALVESCPF

ADRIANE GONCALVES ANTUNESCPF

ALVORADA HOTEL LTDA - MECNPJ

FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHOCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

ADRIANE GONCALVES ANTUNES· OAB MT 6095· CPF 626.***.***-87

Reu:

CHRISTIANO ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA

Reu:

LINDYELLEN CRISTINA MAGALHAES DE ARRUDA· OAB MT 24705· CPF 047.***.***-07

Reu:

RODOLFO CESAR VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MT 8719· CPF 039.***.***-77

Reu:

HUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO· OAB RJ 109231· CPF 075.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (18/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/02/2012

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 82.745,11

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES RIO MANSO LTDA - MECNPJ

WANCLEY ANTUNES GONCALVESCPF

ADRIANE GONCALVES ANTUNESCPF

ALVORADA HOTEL LTDA - MECNPJ

FREEWAY TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

ADRIANE GONCALVES ANTUNES· OAB MT 6095· CPF 626.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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