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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX FERNANDO GONçALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARQUES BUENO NETO· OAB MS 5913· CPF 506.***.***-63

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX FERNANDO GONçALVES DE OLIVEIRACPF

FELIPH DOUGLAS ROMEIRO GALVAOCPF

DERLY JOEL GAVILAN CORREACPF

GUILHERME COUTINHO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX FERNANDO GONçALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO LUIZ DA SILVA· OAB MS 15358· CPF 988.***.***-34

Autor:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Autor:

JOAO MARQUES BUENO NETO· OAB MS 5913· CPF 506.***.***-63

Autor:

MANOEL VERIDIANO FUKUARA REBELLO PINHO· OAB MS 305853

Reu:

FÁBIO LUIZ DA SILVA· OAB MS 15358· CPF 988.***.***-34

Reu:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Reu:

JOAO MARQUES BUENO NETO· OAB MS 5913· CPF 506.***.***-63

Reu:

MANOEL VERIDIANO FUKUARA REBELLO PINHO· OAB MS 305853

Reu:

ANDRÉ CASSORLA· OAB MS 24859· CPF 303.***.***-22

Último movimento: Ato ordinatório (15/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX FERNANDO GONçALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO LUIZ DA SILVA· OAB MS 15358· CPF 988.***.***-34

Autor:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Autor:

JOAO MARQUES BUENO NETO· OAB MS 5913· CPF 506.***.***-63

Autor:

MANOEL VERIDIANO FUKUARA REBELLO PINHO· OAB MS 305853

Reu:

FÁBIO LUIZ DA SILVA· OAB MS 15358· CPF 988.***.***-34

Reu:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Reu:

JOAO MARQUES BUENO NETO· OAB MS 5913· CPF 506.***.***-63

Reu:

MANOEL VERIDIANO FUKUARA REBELLO PINHO· OAB MS 305853

Reu:

ANDRÉ CASSORLA· OAB MS 24859· CPF 303.***.***-22

Último movimento: Ato ordinatório (28/02/2025)

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