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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MIGUEL FLORENCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE ORLETTI PENEDO· OAB SP 430529· CPF 104.***.***-65

Autor:

LUCIANA MARINI DELFIM· OAB SP 113599· CPF 111.***.***-63

Autor:

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO· OAB SP 329172· CPF 029.***.***-27

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA· OAB SP 232496· CPF 219.***.***-09

Autor:

RENAN RAULINO SANTIAGO· OAB SP 329030· CPF 036.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIO FELIPPO AMARAL· OAB SP 158060· CPF 143.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2022)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DOS SANTOS PEDROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

IPM-E-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FELIX RICARDO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DOS SANTOS PEDRO· CPF 295.***.***-88

Reu:

CASSIO FELIPPO AMARAL· OAB SP 158060· CPF 143.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 99.050,41

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (25/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 99.050,41

Autor

GERSHON GENTILINCPF

MARCOS GENTILINCPF

MARCOS GENTILIN JUNIORCPF

Reu

JEOSAFA SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE SOUZA SANTOS SILVA· OAB MT 10574· CPF 005.***.***-04

Reu:

CASSIO FELIPPO AMARAL· OAB SP 158060· CPF 143.***.***-71

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 99.050,41

Autor

MARCOS GENTILIN JUNIORCPF

MARCOS GENTILINCPF

GERSHON GENTILINCPF

Reu

JEOSAFA SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE SOUZA SANTOS SILVA· OAB MT 10574· CPF 005.***.***-04

Reu:

CASSIO FELIPPO AMARAL· OAB SP 158060· CPF 143.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão (04/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

AgrotóxicosDIREITO AMBIENTALAção Popular

Ajuizamento

18/06/2010

Distribuição

18/06/2010

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

CANDIDO PARAGUASSU DE LEMOS ELERES

Reu

IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A

TEXACO BRASIL S/A. PRODUTOS DE PETROLEO

INTERNACIONAL PAPER DO BRASIL LTDA

FORMILINE INDUSTRIA DE LAMINADOS LTDA

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA SA

+ 21 outros

Advogados

Autor:

RAPHAEL SAMPAIO VALE· OAB PA 8891· CPF 411.***.***-00

Autor:

JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA· OAB PA 2721· CPF 029.***.***-49

Autor:

MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO· OAB PA 21550· CPF 004.***.***-01

Reu:

EVA PINHEIRO BITAR GARCIA· OAB PA 13932· CPF 832.***.***-15

Reu:

GUILHERME JUNQUEIRA DE SOUSA LEAL· OAB RJ 131344· CPF 091.***.***-10

Reu:

MARCELO LEVITINAS· OAB RJ 113875· CPF 078.***.***-36

Reu:

OSCAR GRACA COUTO NETO· OAB RJ 62450· CPF 706.***.***-72

Reu:

MARCELO BUZAGLO DANTAS· OAB SC 11151· CPF 849.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

FLAVIA CRISTINA MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE· OAB SP 106895· CPF 118.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria (03/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

AgrotóxicosAção Popular

Ajuizamento

05/06/2009

Distribuição

05/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CANDIDO PARAGUASSU DE LEMOS ELERESCPF

Reu

GRACE BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO· OAB PA 21550· CPF 004.***.***-01

Autor:

JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA· OAB PA 2721· CPF 029.***.***-49

Autor:

GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR· OAB PA 8008· CPF 430.***.***-20

Autor:

JORGE RADI JUNIOR· OAB SP 118671· CPF 067.***.***-54

Autor:

JOSEANE BARBOSA DE SOUSA· OAB PA 7140· CPF 370.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO· OAB PA 21550· CPF 004.***.***-01

Reu:

JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA· OAB PA 2721· CPF 029.***.***-49

Reu:

GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR· OAB PA 8008· CPF 430.***.***-20

Reu:

JORGE RADI JUNIOR· OAB SP 118671· CPF 067.***.***-54

Reu:

JOSEANE BARBOSA DE SOUSA· OAB PA 7140· CPF 370.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

E. M. D. S.

Reu

M. D. S. F.

Advogados

Autor:

CASSIO FELIPPO AMARAL· OAB SP 158060· CPF 143.***.***-71

Autor:

GILSON JEFERSON OLIVEIRA DE MORAES JUNIOR· OAB PE 26800· CPF 025.***.***-58

Reu:

CASSIO FELIPPO AMARAL· OAB SP 158060· CPF 143.***.***-71

Reu:

GILSON JEFERSON OLIVEIRA DE MORAES JUNIOR· OAB PE 26800· CPF 025.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: M. D. S. F. INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca, ficam as partes, através dos seus advogados, intimadas da Sentença de ID. 236901732, conforme parte dispositiva transcrita abaixo: "[DISPOSITIVO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca Processo nº 0001714-41.2019.8.1... (28/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE ANTONIO MEYER PIRES JUNIORCPF

Reu

JEOSAFA SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MG 130351· CPF 083.***.***-45

Reu:

CASSIO FELIPPO AMARAL· OAB SP 158060· CPF 143.***.***-71

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 47.000,00

Autor

RM SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

FERNANDA FERNANDES GALLUCCICPF

TEREZA CRISTINA LICCIARDICPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PICOLO· OAB SP 187608· CPF 115.***.***-12

Reu:

FERNANDA FERNANDES GALLUCCI· OAB SP 287483· CPF 341.***.***-08

Reu:

CASSIO FELIPPO AMARAL· OAB SP 158060· CPF 143.***.***-71

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 89.000,00

Autor

SANTANA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO FELIPPO AMARAL· OAB SP 158060· CPF 143.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Lesão CorporalDIREITO PENALInquérito Policial

Ajuizamento

20/03/2022

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCO AURELIO RODEANI DE PAULA

JOELSON BUENO CALVO

AUGUSTO PASCHOAL CALVO

Advogados

Reu:

CASSIO FELIPPO AMARAL· OAB SP 158060· CPF 143.***.***-71

Reu:

ANA CAROLINE FERREIRA BITTAR· OAB SP 375913· CPF 419.***.***-75

Último movimento: Expedição de Ofício. (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO RODEANI DE PAULA

JOELSON BUENO CALVO

AUGUSTO PASCHOAL CALVO

Advogados

Autor:

CASSIO FELIPPO AMARAL· OAB SP 158060· CPF 143.***.***-71

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO RODEANI DE PAULA

JOELSON BUENO CALVO

AUGUSTO PASCHOAL CALVO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO FELIPPO AMARAL· OAB SP 158060· CPF 143.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OTAVIO PASCHOAL CALVOCPF

LAURA SALESI CHICONCPF

Reu

LLS CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO FELIPPO AMARAL· OAB SP 158060· CPF 143.***.***-71

Último movimento: Publicado em (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO PASCHOAL CALVOCPF

LAURA SALESI CHICONCPF

Advogados

Autor:

CASSIO FELIPPO AMARAL· OAB SP 158060· CPF 143.***.***-71

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