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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

92 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTransferência Entre Estabelecimentos Penais

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

FILIPE POMPILIO XAVIERCPF

Reu

PENITENCIARIA SILVIO YOSHIHIKO HINOHARA DE PRESIDENTE BERNARDES/SPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS· OAB SP 439631· CPF 415.***.***-27

Autor:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA· OAB SP 179070· CPF 283.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 66.000,00

Autor

MARCELO DE CARVALHO OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSACNPJ

MUNICIPIO DE BARRA MANSA

Advogados

Autor:

FELIPHE XAVIER SILVA· OAB RJ 210297· CPF 099.***.***-03

Reu:

RENATA DOS SANTOS FONSECA· OAB RJ 108197· CPF 071.***.***-67

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 17.750,00

Autor

LOURDES DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

PONTUAL-RJ SERVICO DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPHE XAVIER SILVA· OAB RJ 210297· CPF 099.***.***-03

Autor:

ANA JULIA DE CARVALHO MALAQUIAS FILHO· OAB RJ 254612· CPF 182.***.***-22

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Outros

THAISA NOGUEIRA MARCIANO· OAB BA 25600· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de PONTUAL-RJ SERVICO DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA em 27/03/2026 23:59. (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 47.312,81

Autor

BANCO GMAC S ACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA COELHOCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 88562· CPF 036.***.***-27

Reu:

FELIPHE XAVIER SILVA· OAB RJ 210297· CPF 099.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO GMAC S/A

Reu

MARIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA COELHO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 94.524,05

Autor

AURICELIA DUTRA XAVIERCPF

Reu

BOA VISTA DE BARRA MANSA VEICULOS LTDA - MECNPJ

JARDIM BOA VISTA VEICULOS DE BARRA MANSA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO CAMARA SOARES· OAB RJ 128023· CPF 090.***.***-27

Autor:

JOARILDO DOS SANTOS ROCHA· OAB RJ 170790· CPF 086.***.***-50

Autor:

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA· OAB CE 28114· CPF 702.***.***-04

Reu:

FELIPHE XAVIER SILVA· OAB RJ 210297· CPF 099.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (09/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 7.157,00

Autor

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIERCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPHE XAVIER SILVA· OAB RJ 210297· CPF 099.***.***-03

Autor:

ANA JULIA DE CARVALHO MALAQUIAS FILHO· OAB RJ 254612· CPF 182.***.***-22

Reu:

ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES· OAB RJ 99135· CPF 025.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 (23/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 102.192,86

Autor

A M DA SILVA ELETROMECANICACNPJ

Reu

LACTALIS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACCPF

Advogados

Autor:

FELIPHE XAVIER SILVA· OAB RJ 210297· CPF 099.***.***-03

Reu:

DANIELA DE ANDRADE MORAES· OAB SP 488857· CPF 489.***.***-10

Outros

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB DF 39649

Último movimento: Conclusos ao Juiz (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2024

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TADEU EUSTAQUIO DE RESENDE JUNIORCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPHE XAVIER SILVA· OAB RJ 210297· CPF 099.***.***-03

Autor:

ANA JULIA DE CARVALHO MALAQUIAS FILHO· OAB RJ 254612· CPF 182.***.***-22

Reu:

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2024

Distribuição

27/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TADEU EUSTAQUIO DE RESENDE JUNIORCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SACPF

Advogados

Autor:

FELIPHE XAVIER SILVA· OAB RJ 210297· CPF 099.***.***-03

Autor:

ANA JULIA DE CARVALHO MALAQUIAS FILHO· OAB RJ 254612· CPF 182.***.***-22

Reu:

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 45.237,82

Autor

RICARDO CARLOS DA SILVACPF

Reu

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

BOA VISTA DE BARRA MANSA VEICULOS LTDA - MECNPJ

SAFRA VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA· OAB RJ 206570· CPF 131.***.***-47

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

FELIPHE XAVIER SILVA· OAB RJ 210297· CPF 099.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 10.418,80

Autor

SERGIO MARCOS BATISTACPF

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPHE XAVIER SILVA· OAB RJ 210297· CPF 099.***.***-03

Autor:

ANA JULIA DE CARVALHO MALAQUIAS FILHO· OAB RJ 254612· CPF 182.***.***-22

Reu:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA· OAB RJ 203607· CPF 531.***.***-44

Outros

MARIA SILVIA DE GODOY SANTOS· OAB SP 169056· CPF 275.***.***-08

ANDRESSA SANTORO ANGELO· OAB SP 273067· CPF 322.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/03/2026)

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