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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

20/08/2023

Valor

R$ 66.260,22

Autor

FELISBERTO ROCHA RAMOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SUNAI AZEVEDO RALILE AGUIAR· OAB BA 50816· CPF 021.***.***-20

Autor:

WELLINGTON FERREIRA KRULL· CPF 873.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de FELISBERTO ROCHA RAMOS em 16/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

FELISBERTO ROCHA RAMOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

KACYANA FARIA CAPUCHO ARAMUNI GONCALVES· OAB BA 48512· CPF 098.***.***-06

Autor:

CARIM ARAMUNI GONCALVES· OAB BA 40382· CPF 044.***.***-50

Autor:

CARLOS SOARES CARDOSO JUNIOR· OAB BA 74374· CPF 076.***.***-30

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA SILVA· OAB BA 74365· CPF 051.***.***-18

Autor:

RAFAELA ANDRADE MORAIS· OAB BA 76590· CPF 073.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de FELISBERTO ROCHA RAMOS em 04/12/2024 23:59. (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 500,00

Autor

CARLITO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

EDINE FLORIANO BARBOSACPF

EDMAR COSTA TEIXEIRACPF

ELIAS BARBOSA SANTOSCPF

ELISEU ALVES GIGANTECPF

+ 82 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MILENE COSTA MIRANDA FALCAO· OAB BA 24104· CPF 013.***.***-07

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MILENE COSTA MIRANDA FALCAO em 26/06/2025 23:59. (22/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 18.541,64

Autor

FELISBERTO PEREIRA RAMOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

CECILE SOARES LUZ OKI· OAB RJ 157373· CPF 115.***.***-75

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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