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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 12.865,90

Autor

FIDEM SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

NATALIO BUENO DO NASCIMENTOCPF

Reu

AGI FINANCEIRA S.A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FRAINER· CPF 035.***.***-40

Autor:

FELIPE DOS PASSOS SILVA· OAB SC 058547· CPF 095.***.***-16

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SC 029708· CPF 629.***.***-15

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 33.370,00

Autor

FIDEM SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

JUREMA DE PAULACPF

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FRAINER· CPF 035.***.***-40

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Outros

SAMEA VIANA REBELO· OAB SC 047860· CPF 004.***.***-84

ALESSANDRO MARCHI FLÔRES· OAB SC 012660· CPF 017.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição (03/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 33.370,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JUREMA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

ALCEU JOSE NUNIS JUNIOR· OAB SC 023053· CPF 788.***.***-72

Reu:

SAMEA VIANA REBELO· OAB SC 047860· CPF 004.***.***-84

Reu:

ALESSANDRO MARCHI FLÔRES· OAB SC 012660· CPF 017.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (20/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 600.000,00

Autor

SCHUSTER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

MARIA APARECIDA PIVA GENIESCPF

NADINE MICHELE SIMONE GENIESCPF

ANNICK MICHELE FERNANDE GENIESCPF

Reu

MARIA APARECIDA NETO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BARBARA PEREIRA PACHECO IMTHURM· OAB SC 047020· CPF 068.***.***-57

Autor:

EVERTON SCHUSTER· OAB SC 007943· CPF 401.***.***-04

Autor:

CRISTIANE PRISCILA BACK ROCHA· OAB SC 033233· CPF 048.***.***-43

Autor:

LETICIA FIGUEIREDO GOMES· OAB SC 021403· CPF 003.***.***-75

Reu:

FERNANDA FRAINER· CPF 035.***.***-40

Outros

FERNANDA FRAINER RAMOS· OAB SC 029669

Último movimento: Juntada de Petição (30/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA NETO DOS SANTOSCPF

Reu

ANNICK MICHELE FERNANDE GENIESCPF

MARIA APARECIDA PIVA GENIESCPF

NADINE MICHELE SIMONE GENIESCPF

SCHUSTER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MARIA APARECIDA NETO DOS SANTOSCPF

Reu

ANNICK MICHELE FERNANDE GENIESCPF

NADINE MICHELE SIMONE GENIESCPF

MARIA APARECIDA PIVA GENIESCPF

SCHUSTER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CV0 (01/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 15.366,97

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 15.366,97

Autor

MARIA IVONE CORREACPF

ATIVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FERNANDO AURI CARDOSO· OAB PR 103217· CPF 102.***.***-74

Autor:

FERNANDA FRAINER· CPF 035.***.***-40

Autor:

RODOLFO JOAO SCHROEDER· OAB SC 042618· CPF 069.***.***-33

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (05/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 4.200,00

Autor

FIDEM SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

Reu

VALDINA KOHLS ZOZCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA FRAINER· CPF 035.***.***-40

Autor:

RODOLFO JOAO SCHROEDER· OAB SC 042618· CPF 069.***.***-33

Reu:

MARCELO SCHOSSLAND JUNIOR· CPF 111.***.***-74

Reu:

LUCIANA NEVES MACIEL· CPF 062.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 4.200,00

Autor

FIDEM SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

Reu

DAZILMA LOURENCO NOIMANCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA FRAINER· CPF 035.***.***-40

Autor:

RODOLFO JOAO SCHROEDER· OAB SC 042618· CPF 069.***.***-33

Reu:

ANANIAS CIPRIANO DOS SANTOS· OAB SC 062823· CPF 074.***.***-25

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50035030320258240008 (07/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 10.606,90

Autor

RAFAEL FRAINERCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 12349· CPF 861.***.***-00

Autor:

LUCAS TABACCHI PIRES CORRÊA· OAB MS 16961· CPF 006.***.***-50

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 10.606,90

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

RAFAEL FRAINERCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Reu:

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 12349· CPF 861.***.***-00

Reu:

LUCAS TABACCHI PIRES CORRÊA· OAB MS 16961· CPF 006.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MAGAVEL BATISTA DOS SANTOSCPF

DANIEL RAMOS DA ROSACPF

HELTON DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

RODRIGO VIANA GONÇALVES· OAB MS 22926· CPF 007.***.***-07

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RAMOS DA ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANA GONCALVES

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELTON DA SILVA SANTOSCPF

MAGAVEL BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

13/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALOISYO JOSé CAMPELO COUTINHOCPF

Advogados

Reu:

RICARDO SOUZA PEREIRA· OAB MS 9462· CPF 828.***.***-20

Reu:

BRUNO HENRIQUE DA SILVA VILHALBA· OAB MS 23570· CPF 049.***.***-36

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (30/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 24.682,15

Autor

ASTOLFI BOTTEGA E GALVAO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

L B - AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARINA BOTTEGA· OAB MS 11618· CPF 980.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO GALVÃO FILHO· OAB MS 7868· CPF 489.***.***-20

Reu:

MARCELINO DUARTE· OAB MS 2549· CPF 104.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (20/10/2025)

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