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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2010

Distribuição

06/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Reu

MILTON CESAR FREIRE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WALTER JUNIO ELESBAO DA SILVA· CPF 009.***.***-02

Reu:

CARLA DAYANY LUZ ABREU

Reu:

LINO JOSE DE SOUZA CHIXARO· CPF 126.***.***-04

Reu:

ALICE MONTEIRO CHIXARO· CPF 001.***.***-06

Outros

EMERSON PAXÁ PINTO OLIVEIRA· OAB AM 009435

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA· OAB DF 015286· CPF 635.***.***-15

JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 013641· CPF 445.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2561064/AM (2024/0033874-2) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE: MILTON CESAR FREIRE DA SILVA ADVOGADOS: JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF013641 KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF015286 EMERSON PAXÁ PINTO OLIVEIRA - AM009435 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embar... (03/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2010

Distribuição

06/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENA DOS SANTOS BAPTISTA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Reu

MILTON CESAR FREIRE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

KENNEDY MONTEIRO DE OLIVEIRA· CPF 835.***.***-00

Reu:

LINO JOSE DE SOUZA CHIXARO· CPF 126.***.***-04

Reu:

CARLA DAYANY LUZ ABREU· OAB AM 007038· CPF 031.***.***-50

Reu:

ALICE MONTEIRO CHIXARO· CPF 001.***.***-06

Reu:

WALTER JUNIO ELESBAO DA SILVA· CPF 009.***.***-02

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (15/08/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON CESAR FREIRE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0232252382010804000120250206095947 (06/02/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON CESAR FREIRE DA SILVACPF

VANDA DOS SANTOS BAPTISTA (M.P.)CPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

VANDA DOS SANTOS BAPTISTA (M.P.)CPF

MILTON CESAR FREIRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LINO JOSE DE SOUZA CHIXARO

Autor:

CARLA DAYANY LUZ ABREU· OAB AM 007038· CPF 031.***.***-50

Autor:

WALTER JUNIO ELESBAO DA SILVA· CPF 009.***.***-02

Autor:

JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 013641

Autor:

PAOLA AIRES CORREA LIMA

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO MARCELO PADILHA GONÇALVES· OAB AM 007613· CPF 947.***.***-34

Reu:

FELIX VALOIS COELHO JUNIOR· CPF 000.***.***-53

Reu:

CARLA DAYANY LUZ ABREU· OAB AM 007038· CPF 031.***.***-50

Reu:

LINO JOSE DE SOUZA CHIXARO

Reu:

WALTER JUNIO ELESBAO DA SILVA· CPF 009.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: INCONSISTENTE (21/10/2024)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Reu

MILTON CESAR FREIRE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CARLA DAYANY LUZ ABREU· OAB AM 007038· CPF 031.***.***-50

Último movimento: INCONSISTENTE (18/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamentoSUPRecurso Especial

Corrupção passivaRecurso Especial

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

2. ABDALA HABIB FRAXE JÚNIOR (RECORRIDO)

3. HILEANO PEREIRA PRAIA (RECORRIDO)

4. OSEIAS DA SILVA LIMA (RECORRIDO)

5. DENYS ANTONIO ABDALA TUMA (RECORRIDO)

6. HAROLDO DE LIMA ALE (RECORRIDO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES· OAB DF 2042· CPF 085.***.***-53

Autor:

ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA· OAB DF 12500· CPF 004.***.***-68

Autor:

JULIANA MOURA ALVARENGA DILASCIO· OAB DF 20522

Autor:

CATHARINA ESTRELLA BALLUT· OAB AM 7006· CPF 792.***.***-04

Autor:

CLÁUDIO ELIAS DOS SANTOS· OAB AM 4036· CPF 087.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO RODRIGUES· OAB DF 2042· CPF 085.***.***-53

Reu:

ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA· OAB DF 12500· CPF 004.***.***-68

Reu:

JULIANA MOURA ALVARENGA DILASCIO· OAB DF 20522

Reu:

CATHARINA ESTRELLA BALLUT· OAB AM 7006· CPF 792.***.***-04

Reu:

CLÁUDIO ELIAS DOS SANTOS· OAB AM 4036· CPF 087.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2010

Distribuição

26/11/2010

Valor

R$ 102.270,19

Autor

FERNANDA TUNES VILLANICPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONASCPF

Advogados

Autor:

LUCIA HONORIO DE VALOIS COELHO· CPF 559.***.***-91

Autor:

FABIO AGUSTINHO DA SILVA· OAB AM 2776· CPF 444.***.***-20

Autor:

FELIX VALOIS COELHO JUNIOR· OAB AM 339· CPF 000.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2014

Distribuição

02/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONASCPF

FERNANDA TUNES VILLANICPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONASCPF

FERNANDA TUNES VILLANICPF

Advogados

Autor:

CATHARINA DE SOUZA CRUZ ESTRELLA· OAB AM 7006· CPF 792.***.***-04

Autor:

FELIX VALOIS COELHO JUNIOR· OAB AM 339· CPF 000.***.***-53

Reu:

CATHARINA DE SOUZA CRUZ ESTRELLA· OAB AM 7006· CPF 792.***.***-04

Reu:

FELIX VALOIS COELHO JUNIOR· OAB AM 339· CPF 000.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (28/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2013

Distribuição

29/04/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SAMIR GUIMARAES RIBASCPF

LEANDRO FERNANDES RIOS DE SOUZA

RAMON DA COSTA ALVES

WALTER CABRAL SOARES

Advogados

Reu:

DIEGO MARCELO PADILHA GONCALVES· OAB AM 7613· CPF 947.***.***-34

Reu:

CATHARINA DE SOUZA CRUZ ESTRELLA· OAB AM 7006· CPF 792.***.***-04

Reu:

PAULINE CHIXARO VOSS

Reu:

LUCIA HONORIO DE VALOIS COELHO

Reu:

FELIX VALOIS COELHO JUNIOR· OAB AM 339· CPF 000.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de RAMON DA COSTA ALVES em 13/09/2022 23:59. (14/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

WALTER CABRAL SOARES

RAMON DA COSTA ALVES

LEANDRO FERNANDES RIOS DE SOUZA

SAMIR GUIMARAES RIBASCPF

Advogados

Reu:

FREDERICO MORAES BRACHER· OAB AM 7311· CPF 803.***.***-00

Reu:

TATIANA ROMERO PIMENTEL

Reu:

BAIRON ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR· CPF 572.***.***-72

Reu:

MARCUS VINICIUS ROZZETTO SILVA

Reu:

MILTON EVANDRO SILVA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (01/12/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/04/2013

Distribuição

29/04/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

LEANDRO FERNANDES RIOS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

CAROLINA TORGA REZENDE· OAB MG 173792· CPF 042.***.***-50

Reu:

CATHARINA DE SOUZA CRUZ ESTRELLA· OAB AM 7006· CPF 792.***.***-04

Reu:

TATIANA ROMERO PIMENTEL· OAB MS 8757· CPF 638.***.***-68

Reu:

PAULINE CHIXARO VOSS· OAB AM 6648

Reu:

MILTON EVANDRO SILVA JUNIOR· OAB MG 135346· CPF 080.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (27/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

LEANDRO FERNANDES RIOS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

CAROLINA TORGA REZENDE· OAB MG 173792· CPF 042.***.***-50

Reu:

CATHARINA DE SOUZA CRUZ ESTRELLA· OAB AM 7006· CPF 792.***.***-04

Reu:

TATIANA ROMERO PIMENTEL· OAB MS 8757· CPF 638.***.***-68

Reu:

PAULINE CHIXARO VOSS· OAB AM 6648

Reu:

MILTON EVANDRO SILVA JUNIOR· OAB MG 135346· CPF 080.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007374-51.2013.4.01.3200. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: LEANDRO FERNANDES RIOS DE SOUZA, SAMIR GUIMARAES RIBAS, RAMON DA COSTA ALVES, WALTER CABRAL SOARES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do CPC, bem como do item 1, "P", da Portaria n. 01/2021 da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas: INITMEM-SE as partes para manifestação sobre o retorno dos autos da I... (01/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MARCIO DO NASCIMENTO ALVESCPF

JEBSON COSTA VIANACPF

Reu

FELIX VALOIS AMORIM NETOCPF

Advogados

Autor:

EDSON OLIVEIRA SILVA· OAB BA 76555· CPF 871.***.***-20

Reu:

GILBERTO DO SACRAMENTO PINHEIRO JUNIOR· OAB BA 42474· CPF 050.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de FELIX VALOIS AMORIM NETO em 05/02/2025 23:59. (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/03/2026)

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