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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MEDEIROS SOBRINHOCPF

Reu

M R EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FENELON SANTOS· OAB DF 64733· CPF 221.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 195890708 (18/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 254.460,01

Autor

FENELON SANTOSCPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

CARTAO BRB S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FENELON SANTOS· OAB DF 64733· CPF 221.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reconhecimento / DissoluçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MESSIAS JORDAO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

FENELON SANTOS· OAB DF 64733· CPF 221.***.***-72

Último movimento: Definitivo (02/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 8.289,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FENELON SANTOS

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

Advogados

Autor:

FENELON SANTOS· OAB DF 64733· CPF 221.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE· OAB BA 25962· CPF 509.***.***-53

Último movimento: Definitivo (22/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2009

Distribuição

30/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE SERGIO DE SOUZA MENDES

Advogados

Reu:

CAIO GRACO SILVA BRITO· OAB BA 45706· CPF 026.***.***-31

Reu:

PAULO EDUARDO BITTENCOURT SANTOS· OAB BA 52335· CPF 025.***.***-64

Reu:

ETELVINO MENDONCA SANTOS· CPF 585.***.***-49

Reu:

FENELON MENDONCA SANTOS· CPF 585.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Jose Sergio De Souza Mendes Advogado: Paulo Eduardo Bittencourt Santos (OAB:BA52335) Advogado: Caio Graco Silva Brito (OAB:BA45706) Vitima: Valdson Pereira Mendes Testemunha: Helita Pereira Testemunha: Josiene Pereira Correia Testemunha: Nelson Pereira Santos Testemunha: Josefina Regis Dos Santos Testemunha: Everaldo Amâncio De Albuquerque Testemunha: Pedro Gonzaga Dos Santos Testemunha: Antônio Carlos Jesus Dos Santos Testemunha: Martin... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesContra a vidaAto Infracional+2

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE SERGIO DE SOUZA MENDES

Advogados

Reu:

CAIO GRACO SILVA BRITO· OAB BA 45706· CPF 026.***.***-31

Reu:

PAULO EDUARDO BITTENCOURT SANTOS

Último movimento: Juntada de certidão (13/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

JOSE RIVALDO SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE HORA MELO· OAB SE 3748· CPF 797.***.***-15

Autor:

IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA· OAB SE 3795· CPF 626.***.***-68

Autor:

JOSE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 11366· CPF 271.***.***-72

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB SE 589· CPF 027.***.***-42

Autor:

YASMINE LOPES PEREIRA SANTOS· OAB SE 730· CPF 024.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

FENELON MENDONÇA SANTOS· OAB SE 2070· CPF 585.***.***-49

Reu:

ETELVINO MENDONÇA SANTOS· OAB SE 11703· CPF 585.***.***-49

Último movimento: Juntada >> Petição (11/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A

Reu

JOSE RIVALDO SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

ETELVINO MENDONÇA SANTOS· OAB SE 11703· CPF 585.***.***-49

Autor:

IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA· OAB SE 3795· CPF 626.***.***-68

Autor:

DANILO JOSÉ LIMA SANTOS· OAB SE 13768· CPF 835.***.***-00

Autor:

YASMINE LOPES PEREIRA SANTOS· OAB SE 730· CPF 024.***.***-88

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB SE 589· CPF 027.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

ETELVINO MENDONÇA SANTOS· OAB SE 11703· CPF 585.***.***-49

Reu:

IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA· OAB SE 3795· CPF 626.***.***-68

Reu:

DANILO JOSÉ LIMA SANTOS· OAB SE 13768· CPF 835.***.***-00

Reu:

YASMINE LOPES PEREIRA SANTOS· OAB SE 730· CPF 024.***.***-88

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB SE 589· CPF 027.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: LARA RÔLA BEZERRA DE MENEZES - OAB: 730-A-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV.: DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768-SE EXECUTADO: JOSE RIVALDO SANTOS FILHO ADV.: FENELO... (11/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL MESSIAS DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

SULAMITA BARBOSA VIEIRA· OAB SE 7530· CPF 271.***.***-15

FENELON MENDONÇA SANTOS· OAB SE 2070· CPF 585.***.***-49

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/06/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL MESSIAS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (06/06/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/05/2021

Distribuição

08/05/2021

Valor

R$ 17.622,00

Autor

FENELON MENDONÇA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSOCNPJ

Último movimento: Redistribuição (11/05/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2012

Distribuição

21/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CLESIO DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

JOSE HERCULES DE OLIVEIRA SOUZACPF

GONCALO ALVES DE SOUZACPF

LUCIENE DE OLIVEIRA SOUZACPF

CICERO OLIVEIRA SOUZACPF

LUCINAR DE OLIVEIRA SOUZA FELIXCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

DEMOSTENES RAMOS DE MELO· OAB SE 2526· CPF 482.***.***-68

Autor:

CLESIO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SE 6944· CPF 033.***.***-44

Autor:

GLAUBER CONCEICAO BARROS· CPF 049.***.***-38

Reu:

HERCULANO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SE 6703· CPF 663.***.***-15

Reu:

FENELON MENDONÇA SANTOS· OAB SE 2070· CPF 585.***.***-49

Reu:

THIAGO RIBEIRO ALMEIDA· OAB SE 7579· CPF 026.***.***-18

Reu:

ETELVINO MENDONÇA SANTOS· OAB SE 11703· CPF 585.***.***-49

Reu:

CLESIO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SE 6944· CPF 033.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA· OAB SE 4095· CPF 588.***.***-72

PHILIPPE MARCEL FERNANDES SILVA· OAB SE 7041· CPF 841.***.***-72

Último movimento: Juntada >> Petição (30/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (28/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO RIO FUNDOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

ANTONIO CARLOS DA SILVA CUNHACPF

Advogados

Autor:

FENELON MENDONÇA SANTOS· OAB SE 2070· CPF 585.***.***-49

Reu:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO EVANGELISTA DE ARAÚJO· OAB SE 6021· CPF 030.***.***-69

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 529,00

Autor

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO RIO FUNDOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGARTO

VICTOR RIBEIRO BARRETOCPF

ANTONIO CARLOS DA SILVA CUNHACPF

Advogados

Autor:

FENELON MENDONÇA SANTOS· OAB SE 2070· CPF 585.***.***-49

Autor:

ETELVINO MENDONÇA SANTOS· OAB SE 11703· CPF 585.***.***-49

Reu:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO EVANGELISTA DE ARAÚJO· OAB SE 6021· CPF 030.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006048812020825004020260126130817 (26/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

04/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO RIO FUNDOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

ANTONIO CARLOS DA SILVA CUNHACPF

Advogados

Autor:

FENELON MENDONÇA SANTOS· OAB SE 2070· CPF 585.***.***-49

Reu:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO EVANGELISTA DE ARAÚJO· OAB SE 6021· CPF 030.***.***-69

Último movimento: Juntada >> Documento (05/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO RIO FUNDOCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DA SILVA CUNHA

MUNICÍPIO DE LAGARTOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO EVANGELISTA DE ARAÚJO· OAB SE 6021· CPF 030.***.***-69

Autor:

FENELON MENDONÇA SANTOS· OAB SE 2070· CPF 585.***.***-49

Autor:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Autor:

ETELVINO MENDONÇA SANTOS· OAB SE 11703· CPF 585.***.***-49

Autor:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB DF · CPF 930.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO EVANGELISTA DE ARAÚJO· OAB SE 6021· CPF 030.***.***-69

Reu:

FENELON MENDONÇA SANTOS· OAB SE 2070· CPF 585.***.***-49

Reu:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Reu:

ETELVINO MENDONÇA SANTOS· OAB SE 11703· CPF 585.***.***-49

Reu:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB DF · CPF 930.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO RIO FUNDO ADV.: FENELON MENDONÇA SANTOS - OAB: 2070-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAGARTO PROC.: VICTOR RIBEIRO BARRETO REQUERIDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA CUNHA ADV.: CARLOS EDUARDO EVANGELISTA DE ARAÚJO - OAB: 6021-SE ATO ORDINATÓRIO....: I - INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, DEVENDO SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. II- APÓS O DECURSO DO REFERIDO PRAZO, OBSERVAR SE A... (25/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO RIO FUNDOCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DA SILVA CUNHA

MUNICÍPIO DE LAGARTOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO EVANGELISTA DE ARAÚJO· OAB SE 6021· CPF 030.***.***-69

Autor:

FENELON MENDONÇA SANTOS· OAB SE 2070· CPF 585.***.***-49

Autor:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Autor:

ETELVINO MENDONÇA SANTOS· OAB SE 11703· CPF 585.***.***-49

Autor:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB DF · CPF 930.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO EVANGELISTA DE ARAÚJO· OAB SE 6021· CPF 030.***.***-69

Reu:

FENELON MENDONÇA SANTOS· OAB SE 2070· CPF 585.***.***-49

Reu:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Reu:

ETELVINO MENDONÇA SANTOS· OAB SE 11703· CPF 585.***.***-49

Reu:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB DF · CPF 930.***.***-68

Último movimento: Definitivo (25/05/2026)

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