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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MEDEIROS SOBRINHOCPF

Reu

M R EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FENELON SANTOS· OAB DF 64733· CPF 221.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 195890708 (18/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 254.460,01

Autor

FENELON SANTOSCPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

CARTAO BRB S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FENELON SANTOS· OAB DF 64733· CPF 221.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reconhecimento / DissoluçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MESSIAS JORDAO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

FENELON SANTOS· OAB DF 64733· CPF 221.***.***-72

Último movimento: Definitivo (02/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 8.289,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FENELON SANTOS

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

Advogados

Autor:

FENELON SANTOS· OAB DF 64733· CPF 221.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE· OAB BA 25962· CPF 509.***.***-53

Último movimento: Definitivo (22/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 1.351.994,64

Autor

UBIRACY MATIAS DOS SANTOSCPF

ROSA MARIA DOS SANTOSCPF

FENELON PAIXAO DOS SANTOSCPF

CARLOS LUIZ DA SILVA PEREIRACPF

ERNESTO HELIODORO ROSAS FRAGACPF

+ 6 outros

Reu

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

EDNA LINDAURIA FEITOSA GONCALVES· OAB PE 38659· CPF 765.***.***-34

Autor:

ARMANDO ALBERTO GONCALVES· OAB PE 33330· CPF 138.***.***-15

Autor:

DANILO JOSE DE OLIVEIRA FRANCA· OAB PE 47030· CPF 090.***.***-92

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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