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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2000

Distribuição

26/05/2000

Valor

R$ 2.245,00

Autor

SM FOMENTO COMERCIAL LTDACPF

Reu

AUTO TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES· OAB PI 1829· CPF 273.***.***-53

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

JOAQUIM RODRIGUES MAGALHAES NETO· OAB PI 1760· CPF 373.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/02/2001

Distribuição

06/02/2001

Valor

R$ 34.837,92

Autor

ESTADO DO MARANHAO

OSVALDO SANTOS CARDOSO

Reu

AUTO TINTAS E TINTAS LTDACNPJ

ANTONIA SANTOSCPF

ESTER DE SOUSA OLIVEIRACPF

Outros

OSVALDO SANTOS CARDOSO· OAB MA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2001

Distribuição

23/05/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

AUTO TINTAS E TINTAS LTDA

Advogados

Autor:

OSVALDO SANTOS CARDOSO· OAB MA

Reu:

OSVALDO SANTOS CARDOSO· OAB MA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADA: AUTO TINTAS E TINTAS LTDA e outros (2) SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL: Reconhecimento da prescrição quinquenal intercorrente (Resp nº 1.340.553/RS) 1. A Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/80), em seu artigo 40, ao tratar da prescrição intercorrente, dispõe nos seguintes termos: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor... (02/03/2023)

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