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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/11/2004

Distribuição

16/11/2004

Valor

R$ 39.218,95

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

FENIX UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUIS GUILHERME RAMOS SIQUEIRA· OAB MA 6729· CPF 854.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 473.778,92

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SERGIO PAESECPF

RODRIGO REIS MARQUESCPF

OBBA BRASIL UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

KAREN GARCIA DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 079757· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136 (17/04/2026)

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