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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/03/2012

Distribuição

29/03/2012

Valor

R$ 27.186,52

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FERRAMENTAL FERRAMENTAS TECNICAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA· CPF 154.***.***-06

Autor:

PAULO GIACOMINI JUNIOR· CPF 007.***.***-65

Autor:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Reu:

ALEXANDRE LUIS WESTPHAL· OAB PR 031409· CPF 922.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 27.186,52

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FERRAMENTAL FERRAMENTAS TECNICAS E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 (01/07/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

09/11/2012

Valor

R$ 18.726,26

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ANTONIO PEIXOTO REBELOCPF

FENIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/09/2022 23:59. (09/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/09/2010

Distribuição

24/09/2010

Valor

R$ 188.077,23

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

FENIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ANTONIO PEIXOTO REBELOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (17/10/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 188.077,23

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ANTONIO PEIXOTO REBELOCPF

FENIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2024)

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