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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 131.901,54

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FENIX PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPPCNPJ

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRACPF

FABIANA CAVALCANTE ARECO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 015115

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 008883· CPF 267.***.***-90

Outros

TATIANE MENDES NAMURA· OAB MS 019942

PATRICIA MASCKIEWIC ROSA ZAVANELLA· OAB MS 019980

JACKELINE RAMOS LEITE· OAB MS 019981

GISELE DE ANDRADE DE SÁ· OAB MS 019940

FABIANO ZAVANELLA· OAB MS 019939

+ outros representantes

Último movimento: Publicado ato_publicado em 14/04/2026. (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FENIX PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

FABIANO ZAVANELLA· CPF 256.***.***-64

Reu:

GISELE DE ANDRADE DE SA· CPF 278.***.***-41

Reu:

JACKELINE RAMOS LEITE· CPF 287.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FENIX PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 008883· CPF 267.***.***-90

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FENIX PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 008883· CPF 267.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FENIX PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 008883· CPF 267.***.***-90

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição (18/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FENIX PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 008883· CPF 267.***.***-90

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 131.901,54

Autor

FENIX PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPPCNPJ

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRACPF

FABIANA CAVALCANTE ARECO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 008883· CPF 267.***.***-90

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Certidão (24/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 866.621,72

Autor

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRACPF

FABIANA CAVALCANTE ARECO DE OLIVEIRACPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

FENIX PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRACPF

FABIANA CAVALCANTE ARECO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Autor:

ANTONIO CARLOS PALUDO FILHO· OAB MS 15034· CPF 010.***.***-47

Autor:

YVES DROSGHIC· OAB MS 15007· CPF 939.***.***-68

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

+ outros advogados do autor

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

MARIA AMÉLIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA· OAB MS 16758

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

03/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

FABIANA CAVALCANTE ARECO DE OLIVEIRACPF

MARCOS AURéLIO DE OLIVEIRA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

FABIANA CAVALCANTE ARECO DE OLIVEIRACPF

FENIX PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP

MARCOS AURéLIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RICHARDT ANDRÉ ALBRECHT· OAB MS 16738

Autor:

MARIA AMÉLIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA· OAB MS 16758· CPF 156.***.***-03

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Autor:

ANTONIO CARLOS PALUDO FILHO· OAB MS 15034· CPF 010.***.***-47

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RICHARDT ANDRÉ ALBRECHT· OAB MS 16738

Reu:

MARIA AMÉLIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA· OAB MS 16758· CPF 156.***.***-03

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

ANTONIO CARLOS PALUDO FILHO· OAB MS 15034· CPF 010.***.***-47

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 902.106,45

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (18/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FENIX PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644

Reu:

MARIA AMÉLIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA· OAB MS 16758· CPF 156.***.***-03

Reu:

ALESSANDRA G. PIROLI· OAB MS 12929· CPF 013.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FENIX PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644

Reu:

MARIA AMÉLIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA· OAB MS 16758· CPF 156.***.***-03

Reu:

ALESSANDRA G. PIROLI· OAB MS 12929· CPF 013.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 188.603,31

Autor

FENIX PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644

Reu:

MARIA AMÉLIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA· OAB MS 16758· CPF 156.***.***-03

Reu:

ALESSANDRA G. PIROLI· OAB MS 12929· CPF 013.***.***-51

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/03/2019)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FENIX COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

FENIX COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA GIACOMEL· OAB RS 79255· CPF 987.***.***-20

Reu:

CAMILA GIACOMEL· OAB RS 79255· CPF 987.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FENIX COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

FENIX COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA GIACOMEL· OAB RS 79255· CPF 987.***.***-20

Reu:

CAMILA GIACOMEL· OAB RS 79255· CPF 987.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de São Lourenço da Mata Apelado: Fenix Comércio de Produtos Hospitalares LTDA Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação nº 0000939-04.2022.8.17.3350 recebo a presente Apelação no duplo efeito. Intimem-se as partes da... (25/03/2026)

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