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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MR PUBLICIDADE PROMOCOES E PRODUCOES LTDA

Reu

RENAN NASCIMENTO CAPECHICPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BARBOSA DE FARIAS JUNIOR· OAB DF 80381

Autor:

RODRIGO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB DF 34904· CPF 039.***.***-55

Reu:

JOAO PAULO BARBOSA DE FARIAS JUNIOR· OAB DF 80381

Reu:

RODRIGO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB DF 34904· CPF 039.***.***-55

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 34.043,15

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

FENIX PUBLICIDADE LTDACNPJ

Outros

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990· CPF 009.***.***-47

DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 38922

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MENDANHA LADEIRACPF

CAIO LUCIO DOLABELA GUIMARAESCPF

FENIX COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ

FELIPE LOURES DOLABELA GUIMARAESCPF

GERSON DE CASTRO MARINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE CUNHA· OAB MG 177677

Autor:

MARCELO CABRAL RADIEDDINE· OAB MG 188813

Autor:

LUIZA BORN MENDANHA· OAB MG 179048

Autor:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546

Autor:

KELLEN CRISTINA OTTONI

+ outros advogados do autor

Outros

MAURICIO DE DEUS LOPES· OAB MG 109709

LIDIANA GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 53896

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837

FABIANO AUGUSTO RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 102335

MOEMA RANGEL DRUMMOND DE MENEZES· OAB MG 68700

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os autos (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO LUCIO DOLABELA GUIMARAESCPF

FENIX COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLENIO FERNANDES MACHADO DE MIRANDA

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO WALDO FERNANDES DE CUNHACPF

RICARDO MENDANHA LADEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDMUNDO DINIZ ALVES

Autor:

LUCAS HENRIQUE CUNHA

Autor:

LUIZA BORN MENDANHA

Último movimento: Expedição de (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO LUCIO DOLABELA GUIMARAESCPF

FENIX COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLENIO FERNANDES MACHADO DE MIRANDA

Autor:

SERGIO OSORIO NASCIMENTO

Último movimento: Remetidos os autos (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MENDANHA LADEIRACPF

PEDRO WALDO FERNANDES DE CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KELLEN CRISTINA OTTONI

Autor:

LUIZA BORN MENDANHA

Autor:

EDMUNDO DINIZ ALVES

Autor:

MARCELO CABRAL RADIEDDINE

Autor:

LUCAS HENRIQUE CUNHA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 902.535,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FENIX PUBLICIDADE LTDACNPJ

ANA MARIA GUIMARAES FRANCACPF

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990· CPF 009.***.***-47

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

14/05/2014

Valor

R$ 902.535,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FENIX PUBLICIDADE LTDACNPJ

ANA MARIA GUIMARAES FRANCACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2012

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 3.495.320,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANA MARIA GUIMARAES FRANCACPF

FENIX PUBLICIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2012

Distribuição

23/08/2012

Valor

R$ 3.495.320,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANA MARIA GUIMARAES FRANCACPF

FENIX PUBLICIDADE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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