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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 112.974,17

Autor

FERROMINAS TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

EBLEN PORTO ABATEDOURO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA GOMES· OAB MG 126303· CPF 773.***.***-91

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Reu:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Último movimento: Decisão interlocutória (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TRANSFAL TRANSPORTES LTDACNPJ

FERLIG FERRO LIGA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FAZENDARIA DE DIVINOPOLIS MG

Outros

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852· CPF 864.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERLIG FERRO LIGA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FERLIG FERRO LIGA LTDA

Reu

DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FAZENDARIA DE DIVINOPOLIS MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

Autor:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852· CPF 864.***.***-00

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

Reu:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852· CPF 864.***.***-00

Último movimento: Definitivo (20/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERLIG FERRO LIGA LTDA

Reu

DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FAZENDARIA DE DIVINOPOLIS MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

Autor:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852· CPF 864.***.***-00

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

Reu:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852· CPF 864.***.***-00

Último movimento: Publicação (07/12/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/10/1999

Distribuição

08/10/1999

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CODIL COMERCIAL DIVINOPOLIS LTDACNPJ

FERLIG - FERRO LIGA LTDACNPJ

EXDIL - EXPRESSO DIVINOPOLITANO LTDA

ABC ALIMENTOS A BAIXO CUSTO LTDACNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE MARTINS· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

Autor:

RENATA JUNIA PEREIRA CARVALHO· OAB MG 106613· CPF 993.***.***-91

Autor:

LYDISTON DE OLIVEIRA RIOS· OAB MG 103399· CPF 752.***.***-68

Autor:

LEOPOLDO DA CUNHA NICOLI· OAB MG 104877· CPF 053.***.***-95

Autor:

WALTER ROCHA DE CERQUEIRA· OAB MG 78130· CPF 007.***.***-79

+ outros advogados do autor

Outros

ALESSANDRA DE SOUZA HEIN· OAB MG 96331

SILVIA VIEIRA SAROA DA SILVA ESCANDIAN· OAB MG 95682· CPF 038.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/10/1999

Distribuição

08/10/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

ABC ALIMENTOS A BAIXO CUSTO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG

Advogados

Autor:

TULIO RIBEIRO LINHARES· OAB MG 100511· CPF 048.***.***-52

Autor:

WALTER ROCHA DE CERQUEIRA· OAB MG 78130· CPF 007.***.***-79

Autor:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619· CPF 015.***.***-52

Autor:

ANTONIO LUCIO DE PAIVA PINHEIRO· OAB MG 116359· CPF 063.***.***-33

Autor:

JAINIEIRE ANTUNES GUIMARÃES· OAB MG 88800· CPF 005.***.***-11

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FERLIG - FERRO LIGA LTDACNPJ

MINERACAO CALCIOLANDIA LTDA - MECNPJ

MINERACAO MONTE AZUL LTDA - MECNPJ

PANDA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPPCNPJ

TRANSFAL TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MINISTERIO DO TRABALHO

Advogados

Autor:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA

Reu:

JOAO CARLOS GONTIJO DE AMORIM· CPF 162.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (06/04/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FERLIG - FERRO LIGA LTDACNPJ

TRANSFAL TRANSPORTES LTDACNPJ

PANDA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPPCNPJ

MINERACAO MONTE AZUL LTDA - MECNPJ

MINERACAO CALCIOLANDIA LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM MINAS GERAIS

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM DIVINOPOLIS - MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA

Autor:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 395.044,11

Autor

FERLIG - FERRO LIGA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852· CPF 864.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (05/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 395.044,11

Autor

FERLIG - FERRO LIGA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852· CPF 864.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 395.044,11

Autor

FERLIG - FERRO LIGA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852· CPF 864.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária (05/03/2025)

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