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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 29.844,93

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

LILIAN PIMENTA DE SOUZA E SILVA

LUCIANA PIMENTA DE SOUZA E SILVA

ADEILDE PIMENTA DE SOUZA E SILVA

FERMA LTDA - MECNPJ

Outros

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 33722· CPF 173.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 35.940,51

Reu

LILIAN PIMENTA DE SOUZA E SILVACPF

LUCIANA PIMENTA DE SOUZA E SILVACPF

FERMA LTDA - MECNPJ

Outros

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350· CPF 639.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (17/11/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Super SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 1.002.554,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FERMA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Super SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 1.002.554,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FERMA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2012

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 103.495,94

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

FERMA LTDA - MECNPJ

LILIAN PIMENTA DE SOUZA E SILVACPF

LUCIANA PIMENTA DE SOUZA E SILVACPF

ARISTIDES SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA· CPF 137.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161 (18/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2012

Distribuição

16/05/2012

Valor

R$ 103.495,94

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

FERMA LTDA - MECNPJ

LILIAN PIMENTA DE SOUZA E SILVACPF

LUCIANA PIMENTA DE SOUZA E SILVACPF

ARISTIDES SANTOS DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PRO GESTAO DAS AGUAS DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO PARAIBA DO SUL

Reu

ENVEX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

FERMA ENGENHARIA LTDA

Outros

ANA CAROLINA CHAGAS IRINEU· OAB RJ 251449

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

LUIZ ALBERTO BLANCHET· OAB PR 6761

FERNANDA ALVES ANDRADE GUARIDO· OAB PR 61524

LEONARDO DE SOUZA PRATES MENEZES· OAB PR 105944

Último movimento: Definitivo (22/08/2025)

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