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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 16.176,32

Autor

L H FERMINOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARLOS BARBOSA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE MALLET BALBE· OAB RS 040048· CPF 697.***.***-72

Reu:

IVANIA ANDREA KOLLING· OAB RS 083722· CPF 963.***.***-15

Reu:

MARLUZA DE OLIVEIRA GOULART· OAB RS 105211· CPF 778.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBM2CIV1 (13/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 12.183,33

Autor

MUNICIPIO DE FARROUPILHA / RSCNPJ

Reu

L H FERMINOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FONSECA MADEIRA· OAB RS 124209· CPF 034.***.***-19

Autor:

CAROLINA LAURINDO MONTEIRO· CPF 141.***.***-98

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

FILIPE MORAIS SILVA· CPF 046.***.***-70

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52386705720258217000/TJRS (15/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 2.995,77

Autor

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO IGUACU/PRCNPJ

Reu

FERMINDO RODRIGUES MECNPJ

FERMINO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

EVERTON MUELLER· OAB PR 32886· CPF 000.***.***-89

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (18/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 2.995,77

Autor

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO IGUACU/PRCNPJ

Reu

FERMINDO RODRIGUES MECNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON MUELLER· OAB PR 32886· CPF 000.***.***-89

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (24/06/2025)

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