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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDA GOULARTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

JEFFERSON DAMIN MONTEIRO· OAB SC 026790· CPF 005.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FERNANDA GOULART (AGRAVANTE) ADVOGADO: JEFFERSON DAMIN MONTEIRO (OAB SC026790) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento... (31/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDA GOULARTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0401 (08/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA GOULARTCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

LEANDRO PEREIRA GONCALVES· OAB SC 044982· CPF 010.***.***-40

RICARDO NUNES GRACIANO· OAB SC 056349· CPF 102.***.***-57

LUANA APARECIDA DE OLIVEIRA MATTOS· OAB SC 057960· CPF 082.***.***-67

JEFFERSON DAMIN MONTEIRO· OAB SC 026790· CPF 005.***.***-02

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (22/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA GOULARTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 39616986620230322105859 (22/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 21.250,00

Autor

LAURI GOULARTCPF

FERNANDA GOULARTCPF

JANETE GOULART PEDROZOCPF

Reu

ANTONIO ROSSO DAGOSTINCPF

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO PEREIRA GONCALVES· OAB SC 044982· CPF 010.***.***-40

Reu:

FABIO ROBERTO KUNZ· OAB SC 051618· CPF 056.***.***-97

Reu:

HUELITON BARDINI GIUSTI· OAB SC 048909· CPF 087.***.***-65

Reu:

JANAINA MARQUES DA SILVEIRA· OAB SC 026753· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 49.770,49

Autor

FABIO GOULART LEALCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DARCI DOS SANTOS· OAB RS 129887· CPF 347.***.***-34

Autor:

ROMALDO DOS SANTOS DUARTE· OAB RS 059265· CPF 245.***.***-49

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 99 (28/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (28/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenizações RegularesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/certificada (03/07/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 45.226,32

Autor

SÉRGIO ELIAS BARROS ROSLERCPF

CRISTIANO DA SILVEIRA MOREIRACPF

GUILHERME SCHMIDT DOS SANTOSCPF

FABIO GOULART LEALCPF

Reu

OS MESMOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DARCI DOS SANTOS· OAB RS 129887· CPF 347.***.***-34

Autor:

ROMALDO DOS SANTOS DUARTE· OAB RS 059265· CPF 245.***.***-49

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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