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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 187,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 11.537,69

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

FERNANDA MENDES RODRIGUESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 11.537,69

Autor

FERNANDA MENDES RODRIGUESCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO OLIVEIRA GOMES· OAB MS 24571· CPF 056.***.***-17

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (15/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA MENDES RODRIGUES

Reu

MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA MARTINS DÉDE· OAB MS 26240· CPF 992.***.***-34

Autor:

OSVALDO OLIVEIRA GOMES· OAB MS 24571· CPF 056.***.***-17

Autor:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

ELISANGELA MARTINS DÉDE· OAB MS 26240· CPF 992.***.***-34

Reu:

OSVALDO OLIVEIRA GOMES· OAB MS 24571· CPF 056.***.***-17

Reu:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA MENDES RODRIGUES

Reu

MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA MARTINS DÉDE· OAB MS 26240· CPF 992.***.***-34

Autor:

OSVALDO OLIVEIRA GOMES· OAB MS 24571· CPF 056.***.***-17

Autor:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

ELISANGELA MARTINS DÉDE· OAB MS 26240· CPF 992.***.***-34

Reu:

OSVALDO OLIVEIRA GOMES· OAB MS 24571· CPF 056.***.***-17

Reu:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Thomaz P. Gondim (OAB 62192/RJ), Osvaldo Oliveira Gomes (OAB 24571/MS), Elisangela Martins Déde (OAB 26240/MS) Processo 0847087-03.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernanda Mendes Rodrigues - Exectdo: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Intimação da sentença de fl. 362: Trata-se de pedido de cumprimento de sentença para pagamento de honorários sucumbenciais, sendo assim, altere a serventia o... (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 54.000,00

Autor

JEFERSON CACHOEIRA ANDRADECPF

BRUNO MENDES RODRIGUESCPF

PRISCILA ALVES BOCHENEKCPF

RYAN BOCHENEK VIEIRA

JULIA BOCHENEK DOS ANJOS

+ 4 outros

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO OLIVEIRA GOMES· OAB MS 24571· CPF 056.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 37.000,00

Autor

JEFERSON CACHOEIRA ANDRADECPF

PRISCILA ALVES BOCHENEKCPF

EVA NUNES ALVES BOCHENEKCPF

FERNANDA MENDES RODRIGUESCPF

ODAIR RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO OLIVEIRA GOMES· OAB MS 24571· CPF 056.***.***-17

Reu:

FLÁVIO IGEL· OAB SP 306018

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CECILIA PIZELI TEIXEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

NILDETE PEREIRA BATISTA· OAB MG 121691· CPF 040.***.***-30

Reu:

NILDETE PEREIRA BATISTA· OAB MG 121691· CPF 040.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CECILIA PIZELI TEIXEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

NILDETE PEREIRA BATISTA· OAB MG 121691· CPF 040.***.***-30

Reu:

NILDETE PEREIRA BATISTA· OAB MG 121691· CPF 040.***.***-30

Último movimento: Trânsito em julgado (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PABLO BREDER DE MELO

SOLANGE APARECIDA BREDERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE BASILIO DE ORNELLAS MANSUR· OAB MG 143160· CPF 067.***.***-45

Autor:

MANSUR ELIAS· OAB MG 135932· CPF 075.***.***-40

Reu:

MICHELE BASILIO DE ORNELLAS MANSUR· OAB MG 143160· CPF 067.***.***-45

Reu:

MANSUR ELIAS· OAB MG 135932· CPF 075.***.***-40

Último movimento: Trânsito em julgado (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PABLO BREDER DE MELO

SOLANGE APARECIDA BREDERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE BASILIO DE ORNELLAS MANSUR· OAB MG 143160· CPF 067.***.***-45

Autor:

MANSUR ELIAS· OAB MG 135932· CPF 075.***.***-40

Reu:

MICHELE BASILIO DE ORNELLAS MANSUR· OAB MG 143160· CPF 067.***.***-45

Reu:

MANSUR ELIAS· OAB MG 135932· CPF 075.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2026 A 22/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6002351-47.2025.4.06.3819/MG RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: SOLANGE APARECIDA BREDER (Pais) (INTERESSADO) RECORRENTE: PABLO BREDER DE MELO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MANSUR ELIAS (OAB MG135932) ADVOGADO(A): MICHELE BASILIO DE ORNELLAS MANSUR (... (05/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL HONORIO FILHO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

TYARA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 142526· CPF 098.***.***-52

Autor:

VITOR CAMARA LOPES· OAB MG 152383· CPF 049.***.***-65

Reu:

TYARA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 142526· CPF 098.***.***-52

Reu:

VITOR CAMARA LOPES· OAB MG 152383· CPF 049.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/11/2025 A 24/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6002643-66.2024.4.06.3819/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: RAFAEL HONORIO FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR CAMARA LOPES (OAB MG152383) ADVOGADO(A): TYARA SOARES DE OLIVEIRA (OAB MG142526) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS G... (09/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL HONORIO FILHO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

TYARA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 142526· CPF 098.***.***-52

Autor:

VITOR CAMARA LOPES· OAB MG 152383· CPF 049.***.***-65

Reu:

TYARA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 142526· CPF 098.***.***-52

Reu:

VITOR CAMARA LOPES· OAB MG 152383· CPF 049.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RAMOS CORREIA DE CASTROCPF

ELIMAR CORREIA DE CASTROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALCIONE RODRIGUES FONSECA· OAB MG 109999· CPF 013.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINA BAIA DE PAULA· OAB MG 217776

Reu:

ALCIONE RODRIGUES FONSECA· OAB MG 109999· CPF 013.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA BAIA DE PAULA· OAB MG 217776

Último movimento: Confirmada (04/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RAMOS CORREIA DE CASTROCPF

ELIMAR CORREIA DE CASTROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALCIONE RODRIGUES FONSECA· OAB MG 109999· CPF 013.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINA BAIA DE PAULA· OAB MG 217776

Reu:

ALCIONE RODRIGUES FONSECA· OAB MG 109999· CPF 013.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA BAIA DE PAULA· OAB MG 217776

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/05/2026 A 19/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6002518-64.2025.4.06.3819/MG RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: ANTONIO RAMOS CORREIA DE CASTRO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ALCIONE RODRIGUES FONSECA (OAB MG109999) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA BAIA DE PAULA (OAB MG217776)... (01/06/2026)

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