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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

25/06/2014

Valor

R$ 29.982,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

FERNANDA OTTILIA SONTAGCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 23/02/2026 23:59 (24/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 39.990,12

Autor

MISLENI PEREIRA SIMASCPF

FERNANDA XAVIER OTTOLINECPF

NELSON DE MOURA OTTOLINECPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SAMPAIO FRISONI DO AMARAL· OAB RJ 137134· CPF 093.***.***-94

Reu:

FERNANDA SIMOES BRISSANT· OAB RJ 226544· CPF 090.***.***-75

Reu:

PAOLA CARVALHO VIDAL· OAB RJ 231176· CPF 150.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 12.888,72

Autor

FERNANDA XAVIER OTTOLINECPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SAMPAIO FRISONI DO AMARAL· OAB RJ 137134· CPF 093.***.***-94

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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