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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/1999

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 35.035,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DALMO DE FIGUEIREDO ARRAESCPF

ARRAES ARRAES E ARRAES LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 60.017,85

Último movimento: Suspensão do Prazo (26/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER ARRAES FERNANDESCPF

Reu

JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELICNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SOARES NUNES DOS PASSOS· OAB SP 271859· CPF 331.***.***-92

Reu:

JULIANA RODRIGUES DE SOUZA BUDKE· CPF 055.***.***-32

Reu:

TAMIRES DA SILVA PEREIRA DE MORAIS· CPF 129.***.***-00

Reu:

DENISE LEONARDI DOS REIS· OAB SP 266766· CPF 310.***.***-35

Reu:

LUCIANA SCARMATO JORGE· OAB SP 182002· CPF 181.***.***-08

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER ARRAES FERNANDESCPF

Reu

JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELICNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SOARES NUNES DOS PASSOS· OAB SP 271859· CPF 331.***.***-92

Reu:

JULIANA RODRIGUES DE SOUZA

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 60.017,85

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

VALTER ARRAES FERNANDESCPF

JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELICNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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