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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 124.582,15

Autor

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

PEDRO FERNANDES RIBEIRO NETOCPF

RITA DE CASSIA VIDAL DE NEGREIROSCPF

ZILENE CONCEICAO CABRAL FREIRE DE MEDEIROSCPF

Outros

VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS· OAB RN 12628· CPF 023.***.***-98

RENATA CAROLINE DE SOUSA ALMEIDA· OAB RN 12337· CPF 057.***.***-75

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 124.582,15

Autor

19 PROMOTORIA MOSSORO

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

ZILENE CONCEICAO CABRAL FREIRE DE MEDEIROSCPF

PEDRO FERNANDES RIBEIRO NETOCPF

RITA DE CASSIA VIDAL DE NEGREIROSCPF

Advogados

Reu:

HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO· CPF 874.***.***-04

Reu:

VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS· OAB RN 12628· CPF 023.***.***-98

Reu:

RENATA CAROLINE DE SOUSA ALMEIDA· OAB RN 12337· CPF 057.***.***-75

Reu:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (06/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 9.313,29

Autor

ALDO GONDIM FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 (05/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA PAZ CAVALCANTECPF

KATAMARA MEDEIROS TAVARES MELOCPF

HOUGELLE SIMPLICIO GOMES PEREIRACPF

MARIA CRISTINA ROCHA BARRETTOCPF

ALDO GONDIM FERNANDESCPF

+ 5 outros

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 02/10/2025. (02/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Estaduais EspecíficasCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAISCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Publicação (02/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 219.092,09

Autor

SINDICATO CAMPO GRANDENSE DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO PUBLICACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Outros

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 219.092,09

Autor

SINDICATO CAMPO GRANDENSE DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO PUBLICACNPJ

FLAVIO PEIXOTO DE MOURACPF

FRANCISCA LOURDES CUNHACPF

FRANCISCO JEAN SILVA PINTOCPF

HELLEN FERNANDES GONDIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO PEIXOTO DE MOURACPF

FRANCISCA LOURDES CUNHA RODRIGUES

FRANCISCO JEAN SILVA PINTOCPF

HELLEN FERNANDES GONDIMCPF

SINDICATO CAMPO-GRANDENSE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO PúBLICA

Advogados

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/10/2025)

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