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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/11/2007

Distribuição

20/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FRANCISCO DA SILVA

Reu

ANDRADE & FERNANDES CONFECÇÕES LTDA

GILMAR RODRIGUES ANDRADE

GINO MENDES DE AQUINOCPF

MARIA HELENA GONÇALVES ANDRADE

Advogados

Autor:

JOSE EUSTAQUIO IVO DA SILVA· OAB MG 77391· CPF 090.***.***-49

Autor:

VINICIUS MARCUS RIBEIRO· OAB MG 110227· CPF 059.***.***-36

Autor:

SIMONE MENDES DE ALMEIDA PARDINI· OAB MG 76358· CPF 962.***.***-87

Autor:

JOAO LUIZ DOS REIS FILHO· OAB MG 100986· CPF 040.***.***-81

Reu:

JOSE EUSTAQUIO IVO DA SILVA· OAB MG 77391· CPF 090.***.***-49

Reu:

VINICIUS MARCUS RIBEIRO· OAB MG 110227· CPF 059.***.***-36

Reu:

SIMONE MENDES DE ALMEIDA PARDINI· OAB MG 76358· CPF 962.***.***-87

Reu:

JOAO LUIZ DOS REIS FILHO· OAB MG 100986· CPF 040.***.***-81

Último movimento: Documento (Ofício) (10/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 1.619,58

Autor

ELAINE FERNANDES CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

ART'SPORTS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 16.166,90

Autor

ELAINE FERNANDES CONFECCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MATTOS E MALU ROUPAS E ACESSPORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRIZZIO ROGER DE CARVALHO RUSSI· OAB MG 75193· CPF 499.***.***-91

Último movimento: Conclusos ao Juiz (14/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PIS - CofinsAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE FERNANDES CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CARVALHO PINHO TAVARES· OAB MG 210093· CPF 013.***.***-08

Autor:

VICTOR SALGADO DIBO· OAB RJ 166752· CPF 003.***.***-09

Autor:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO· OAB MG 129649· CPF 027.***.***-86

Reu:

CARLOS EDUARDO CARVALHO PINHO TAVARES· OAB MG 210093· CPF 013.***.***-08

Reu:

VICTOR SALGADO DIBO· OAB RJ 166752· CPF 003.***.***-09

Reu:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO· OAB MG 129649· CPF 027.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (26/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE FERNANDES CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO· OAB MG 129649· CPF 027.***.***-86

Autor:

VICTOR SALGADO DIBO· OAB RJ 166752· CPF 003.***.***-09

Autor:

CARLOS EDUARDO CARVALHO PINHO TAVARES· OAB MG 210093· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE FERNANDES CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO· OAB MG 129649· CPF 027.***.***-86

Autor:

VICTOR SALGADO DIBO· OAB RJ 166752· CPF 003.***.***-09

Autor:

CARLOS EDUARDO CARVALHO PINHO TAVARES· OAB MG 210093· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Distribuição (prevenção) (03/11/2025)

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