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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

KATIA REGINA FERREIRA DA SILVACPF

FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

ALDO DA CUNHA GONZAGACPF

Outros

RAFAEL POLETTO DOS SANTOS· OAB SC 029057· CPF 036.***.***-58

BEATRIZ ELVIRA NUNES· OAB SC 059495· CPF 097.***.***-46

Último movimento: Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSUREF04) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023 (18/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

FERNANDES DA SILVACPF

KATIA REGINA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

ALDO DA CUNHA GONZAGACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSEF0 (20/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

KATIA REGINA FERREIRA DA SILVACPF

FERNANDES DA SILVACPF

Reu

VALTER DOS SANTOSCPF

LUZIA APARECIDA AUGUSTINCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ ELVIRA NUNES· OAB SC 059495· CPF 097.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 194 (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 14.972,00

Autor

FERNANDES DA SILVACPF

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 091567· CPF 049.***.***-20

BRENDA RANGEL COELHO· OAB SC 065918· CPF 103.***.***-39

ROGERIO NAPOLEAO· OAB SC 039643· CPF 913.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 14.972,00

Autor

FERNANDES DA SILVACPF

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (05/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 44.798,50

Autor

SILVA FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGUCNPJ

Outros

VICTOR DE ANDRADE HAGE· OAB PA 22705· CPF 016.***.***-11

DENILSON SANTIAGO SOARES· OAB PA 27146· CPF 832.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de SILVA FERNANDES DA SILVA em 05/06/2023 23:59. (19/07/2023)

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