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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LISSA VALéRIA FERNANDES FERREIRACPF

FERNANDES FERREIRA COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Outros

ADRIANA CAVALCANTI MAGALHAES FAUSTINO FERREIRA· OAB RN 4736· CPF 031.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO terceiro: “(...) A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que a citação postal, com aviso de recebimento, é válida se entregue no endereço correto do executado, mesmo que recebida por terceiros.(...)”(STJ - AgInt no AREsp n. 1.864.070/SP, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 14/2/2022, DJe de 18/2/2022.) Sobre o argumento da sócia LISSA VALÉRIA FERNANDES FERREIRA de que não é parte legítima para responder pe... (24/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2012

Distribuição

12/03/2012

Valor

R$ 17.051,52

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

COMERCIO DE GAS FERREIRA FERNANDES LTDA - EPPCNPJ

MARCELO DE JESUS FERREIRACPF

POLIANA FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2012

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 19.764,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIO DE GAS FERREIRA FERNANDES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 40.389,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIO DE GAS FERREIRA FERNANDES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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