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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

R$ 38.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão A C Ó R D Ã O (8ª Turma) GDCJPC/ptc I - AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. VALIDADE. TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. PROVIMENTO. Considerando a possibilidade de o egrégio Tribunal Regional ter contrariado o entendimento firmado pelo excelso Supremo Tribunal Federal no ARE 1121633 (Tema 1046 da Tabela de Repercussão Geral), constat... (24/03/2025)

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TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI

Reu:

AUREA MARTINS SANTOS DA SILVA

Último movimento: Conclusos para despacho (09/01/2026)

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TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (29/03/2019)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ANTONIO CAMPOS

Reu

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN

Advogados

Autor:

JESSIKA CRYSTINE RAMOS DO AMARAL· OAB RJ 182996· CPF 104.***.***-70

Autor:

ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA· OAB RJ 81690· CPF 018.***.***-86

Autor:

ANA PAULA MARTINS· OAB RJ 126765· CPF 052.***.***-20

Autor:

BRUNO VIEIRA LOPES· OAB RJ 165563· CPF 107.***.***-04

Autor:

AUREA MARTINS SANTOS DA SILVA· OAB RJ 152207· CPF 056.***.***-62

Reu:

JESSIKA CRYSTINE RAMOS DO AMARAL· OAB RJ 182996· CPF 104.***.***-70

Reu:

ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA· OAB RJ 81690· CPF 018.***.***-86

Reu:

ANA PAULA MARTINS· OAB RJ 126765· CPF 052.***.***-20

Reu:

BRUNO VIEIRA LOPES· OAB RJ 165563· CPF 107.***.***-04

Reu:

AUREA MARTINS SANTOS DA SILVA· OAB RJ 152207· CPF 056.***.***-62

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 14.377,58

Autor

FATIMA GADIOLI CIPOLLACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BEZERRA CUSTODIO· OAB CE 29734· CPF 042.***.***-50

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS VIANA· OAB CE 10576· CPF 433.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDEMBERG FEITOSA BARROSCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS VIANA· OAB CE 10576· CPF 433.***.***-72

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ANTONIO CAMPOS VIANACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS VIANA· OAB CE 10576· CPF 433.***.***-72

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS VIANA· OAB CE 10576· CPF 433.***.***-72

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ANTONIO CAMPOS VIANACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS VIANA· OAB CE 10576· CPF 433.***.***-72

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS VIANA· OAB CE 10576· CPF 433.***.***-72

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº 3001602-84.2024.8.06.0003 DESPACHO Vistos. Trata-se de recurso inominado interposto pelo Mercadopago.com Representações Ltda porquanto irresignado com sentença desfavorável que lhe foi imposta. O recurso é próprio, tempestivo e regularmente preparado. Assim, satisfeitos os pressupostos objetivos e subjetivos exigidos na espécie, recebo o presente recurso inominado apenas em seu efeito devolutivo, notadamente porque n... (20/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2008

Distribuição

28/02/2008

Valor

R$ 144.897,88

Último movimento: Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 179585193 (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 144.897,88

Autor

RM SERVICOS CADASTRAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

GUERINO CIPOLLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

GUERINO NEWTON CIPOLLACPF

Advogados

Autor:

LUCIO BARREIRA AGUIAR PAIVA· OAB CE 19560· CPF 649.***.***-49

Autor:

RAIMUNDO LUCIO PAIVA· OAB CE 11563· CPF 003.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO SILVA JUNIOR· OAB CE 31014· CPF 632.***.***-49

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS VIANA· OAB CE 10576· CPF 433.***.***-72

Reu:

THIAGO BEZERRA CUSTODIO· OAB CE 29734· CPF 042.***.***-50

Reu:

NILSON MARIO VIEIRA ALMEIDA· OAB CE 45729· CPF 020.***.***-99

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

08/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Parecer) (15/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/02/2008

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DA SILVA ALVESCPF

Reu

SISTEMA DE SAUDE VICENTINA MARGARIDA NASEAU - SSVMNCPF

MANOEL OLIVEIRA FILHO

JOAO AGUIAR BRITOCPF

MUNICIPIO DE BATURITECNPJ

MANOEL OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ITALO DA SILVA NOGUEIRA· OAB CE 49214· CPF 041.***.***-82

Reu:

EVERTON SILVA SALES· OAB CE 40155· CPF 648.***.***-68

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS VIANA· OAB CE 10576· CPF 433.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 203064402 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 104.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166816192 (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 104.000,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

PAULO DA SILVA LISBOACPF

Reu

ELIANE MARIA DE ARRUDA GONDIMCPF

Advogados

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

Autor:

IOLANDA BASILIO FEIJO MEDEIROS· OAB CE 18456· CPF 472.***.***-20

Reu:

THIAGO BEZERRA CUSTODIO· OAB CE 29734· CPF 042.***.***-50

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS VIANA· OAB CE 10576· CPF 433.***.***-72

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 155.121,37

Autor

NEWTON DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BEZERRA CUSTODIO· OAB CE 29734· CPF 042.***.***-50

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS VIANA· OAB CE 10576· CPF 433.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 185473322 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 42.378,29

Autor

GUERINO NEWTON CIPOLLACPF

Reu

PARANA BANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS VIANA· OAB CE 10576· CPF 433.***.***-72

Autor:

THIAGO BEZERRA CUSTODIO· OAB CE 29734· CPF 042.***.***-50

Reu:

MARISSOL JESUS FILLA· OAB PR 17245· CPF 645.***.***-72

Reu:

RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA LACERDA· OAB PR 38511· CPF 027.***.***-51

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 201974495 (01/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUERINO NEWTON CIPOLLACPF

Reu

PARANA BANCO S/A

Advogados

Autor:

THIAGO BEZERRA CUSTODIO· OAB CE 29734· CPF 042.***.***-50

Autor:

NILSON MARIO VIEIRA ALMEIDA· OAB CE 45729· CPF 020.***.***-99

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS VIANA· OAB CE 10576· CPF 433.***.***-72

Autor:

MARISSOL JESUS FILLA· OAB PR 17245· CPF 645.***.***-72

Autor:

RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA LACERDA· OAB PR 38511· CPF 027.***.***-51

Reu:

THIAGO BEZERRA CUSTODIO· OAB CE 29734· CPF 042.***.***-50

Reu:

NILSON MARIO VIEIRA ALMEIDA· OAB CE 45729· CPF 020.***.***-99

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS VIANA· OAB CE 10576· CPF 433.***.***-72

Reu:

MARISSOL JESUS FILLA· OAB PR 17245· CPF 645.***.***-72

Reu:

RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA LACERDA· OAB PR 38511· CPF 027.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0276508-26.2021.8.06.0001. AUTOR: GUERINO NEWTON CIPOLLA REU: PARANA BANCO S/A ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ______________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] ____... (01/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 20.661,19

Autor

HABITUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS BEZERRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS VIANA· OAB CE 10576· CPF 433.***.***-72

Reu:

MARIANA LEONILA SOARES BRITO· OAB CE 40262

Reu:

THIAGO BEZERRA CUSTODIO· OAB CE 29734· CPF 042.***.***-50

Reu:

CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO· OAB CE 29852· CPF 012.***.***-55

Último movimento: Expedido alvará de levantamento (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/03/2007

Distribuição

05/03/2007

Valor

R$ 50,00

Autor

TAMYRES DOS SANTOS RODRIGUES CARNEIROCPF

Reu

MARINEIZ BELIZARIO DA SILVA

ESPOLIO DE JUACI BELIZARIO DA SILVA

Advogados

Autor:

LETÍCIA BRENA MATOS MACIEL· OAB CE 49619· CPF 067.***.***-60

Autor:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS VIANA· OAB CE 10576· CPF 433.***.***-72

Reu:

RODOLFO PACHECO PAULA BITTENCOURT· OAB CE 20450· CPF 993.***.***-49

Reu:

THIAGO BEZERRA CUSTODIO· OAB CE 29734· CPF 042.***.***-50

Reu:

HERMANO FRANCISCO DE QUEIROZ LIMEIRA· OAB CE 9020· CPF 307.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 194163475 (03/03/2026)

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