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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Interesse ProcessualLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

23/10/2013

Distribuição

23/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ANTONIO MENDES

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Autor:

FABIAN DEL PINO· OAB MG 111242· CPF 545.***.***-68

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Reu:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

FABIAN DEL PINO· OAB MG 111242· CPF 545.***.***-68

Último movimento: Definitivo (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ANTONIO MENDES

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Autor:

FABIAN DEL PINO· OAB MG 111242· CPF 545.***.***-68

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Reu:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

FABIAN DEL PINO· OAB MG 111242· CPF 545.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FERNANDO ANTONIO MENDES CPF: 872.430.326-72 RÉU: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 1ª Vara Cível da Comarca de Ibirité Rua José Maria Taitson, 118, Centro, Centro, Ibirité - MG - CEP: 32400-221 PROCESSO Nº: 0153348-96.2013.8.13.0114 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ASSUNTO: [Interesse Proc... (23/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Concessão / Permissão / AutorizaçãoUsucapião

Ajuizamento

24/06/2008

Distribuição

24/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

WILMA TERESINHA SIFUENTESCPF

Reu

EDMUNDO MAURICIO MENDESCPF

FERNANDO ANTONIO MENDES

JOAO CARLOS MENDES

JOAO MENDES

LEILANE ANGELICA MENDES

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANGELA CRISTINA TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 266

Autor:

PEDRO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 45912· CPF 340.***.***-04

Reu:

ANGELA CRISTINA TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 266

Reu:

PEDRO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 45912· CPF 340.***.***-04

Último movimento: Recebimento (19/02/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdministraçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ANTONIO MENDES

Reu

CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CHATEAU

Advogados

Autor:

TEREZINHA DE FATIMA DO NASCIMENTO EPAMINONDAS· OAB PE 7927· CPF 102.***.***-87

Reu:

VANILDO DE ALMEIDA ARAUJO FILHO· OAB PE 19674· CPF 408.***.***-53

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/04/1996

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ANTONIO MENDES

Reu

CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CHATEAU

Advogados

Autor:

TEREZINHA DE FATIMA DO NASCIMENTO EPAMINONDAS· OAB PE 7927· CPF 102.***.***-87

Reu:

VANILDO DE ALMEIDA ARAUJO FILHO· OAB PE 19674· CPF 408.***.***-53

Último movimento: Definitivo (28/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ANTONIO MENDES

Advogados

Autor:

KARL HENZEL DE ALMEIDA MACEDO· OAB MG 144130· CPF 229.***.***-21

Autor:

EDER DE ALMEIDA BENEVIDES· OAB MG 178914· CPF 140.***.***-43

Autor:

JOAO PAULO FONSECA PINTO· OAB MG 223570

Autor:

NATALIA SILVA E SOUZA LEITE· OAB SP 349503

Último movimento: Documento (Certidão) (04/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

R$ 684,14

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO MENDES DUARTECPF

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS FERREIRA BARRETO· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Fernando Antonio Mendes Duarte Advogado: Marcus Vinicius Ferreira Barreto (OAB:BA22990) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0840854-63.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0840854-63.2015.8.05.0001 Execuç... (06/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/08/2015

Distribuição

26/08/2015

Valor

R$ 1.694,06

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO MENDES DUARTECPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2025 23:59. (24/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 3.299,09

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO MENDES DUARTECPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2012

Distribuição

26/10/2012

Valor

R$ 34.980,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0140690-30.2012.8.20.0001. EXEQUENTE: SAMUEL LOPES DA SILVA, ELSA DE MEDEIROS PEREIRA CHACON, JOSE ORLANDO RIBEIRO ROSARIO, MARIA JOSE CAVALCANTI, GUSTAVO ARRUDA RAMALHO LIRA, MARCOS TULIO CIRILO DULTRA, MARIA CONCEBIDA MARTINS DE CASTRO SOUSA, DJASON BARBOSA DA CUNHA, EDMUNDO MAFRA CABRAL JUNIOR, ERNANI DE OLIVEIRA DULTRA, EIDER ARAUJO DE CARVALHO, FLAVIO RODRIGUES DE SOUSA, JAIRO BELMONTE DE SOUZA, PAULO SERGIO MEDEIROS CARVALHO... (25/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 34.980,00

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

PROCURADORIA JURIDICA DA CAERN

Reu

FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

JOSE CARLOS BARROS DE MIRANDACPF

MARIA MADALENA FEQUESCPF

MARIA JOSE CAVALCANTICPF

CONDOMINIO RESIDENCIAL PALAZZO PONTA NEGRACNPJ

+ 29 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (25/01/2022)

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