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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

21/06/2019

Valor

R$ 8.000,00

Autor

FERNANDO BACKCPF

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PFUETZENREITER· OAB SC 021311· CPF 901.***.***-20

Reu:

BRUNA LUIZA BARNI BHERING· OAB SC 033373· CPF 062.***.***-77

Reu:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

DAUTON LUIS DE ANDRADE· CPF 026.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

FERNANDO BACKCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

ANDRE PFUETZENREITER· OAB SC 021311· CPF 901.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0 (10/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2010

Distribuição

31/01/2017

Valor

R$ 40.764,20

Autor

PAULO DENIZ RIBEIRO

Reu

ADEMAR BACK

DANIELA FERNANDA BACKCPF

VERONICA PRIMãO BACKCPF

LUIZ FERNANDO BACKCPF

ANNA PAULA BACKCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ROCHA MICRUTE· OAB PR 78069· CPF 078.***.***-88

Autor:

PATRICIA RADOWITZ CAMPOS· OAB PR 77635· CPF 041.***.***-07

Autor:

LOTTE RADOWITZ CAMPOS· OAB PR 33584· CPF 032.***.***-65

Reu:

ANNA PAULA BACK· CPF 045.***.***-22

Reu:

DANIELA FERNANDA BACK· CPF 091.***.***-01

Reu:

LUIZ FERNANDO BACK· CPF 055.***.***-73

Reu:

VERONICA PRIMAO BACK· CPF 476.***.***-00

Reu:

GRASIELI DE AZEVEDO KUHN· OAB PR 85314· CPF 053.***.***-84

Outros

DAISY PETRONA MAVEL DOS SANTOS CACERES BERTULINO· OAB PR 26809· CPF 007.***.***-06

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (13/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2010

Distribuição

31/01/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (13/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 12.136,20

Autor

RENATO ANTONIO ORSOLINCPF

Reu

ADEMAR BACKCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA CRISTHINA TONELLO PEDRO· OAB PR 60363· CPF 009.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE COELHO VIEIRA· OAB PR 31414· CPF 022.***.***-16

Reu:

VERONICA PRIMAO BACK· CPF 476.***.***-00

Reu:

ANNA PAULA BACK· CPF 045.***.***-22

Reu:

LUIZ FERNANDO BACK· CPF 055.***.***-73

Reu:

DANIELA FERNANDA BACK· CPF 091.***.***-01

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE RENATO ANTONIO ORSOLIN (28/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 7.760,79

Autor

JORGE LUIZ MATHOSOCPF

Reu

ANNA PAULA BACKCPF

BACK - ESTRUTURAS METALICAS LTDA - MECNPJ

ADEMAR BACKCPF

DANIELA FERNANDA BACKCPF

ERIK KOUBIK JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LEONIDAS SANTOS LEAL· OAB PR 60043· CPF 070.***.***-60

Reu:

ERIK KOUBIK JUNIOR· OAB PR 65313· CPF 029.***.***-76

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/06/2023)

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