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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RICARDO FERNANDO BORTOLETOCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO TADEU LARA FONTICH· OAB SP 398782· CPF 227.***.***-83

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 234.873,69

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO LIVRE ADMISSAO UNIAO PARANA/SAO PAULO SICREDI UNIAO PR/SPCNPJ

Reu

ESQUADRIAS DE ALUMINIO BORTOLETO LTDACNPJ

RICARDO FERNANDO BORTOLETOCPF

EDSON JOSE BORTOLETOCPF

Advogados

Autor:

FRANCIS MIKE QUILES· OAB SP 293552· CPF 214.***.***-42

Autor:

VANESSA VIEIRA QUILES· OAB SP 295985· CPF 310.***.***-94

Autor:

PRISCILA APARECIDA NUNES SANTOS WINGETER LIMA· OAB SP 374533· CPF 391.***.***-93

Autor:

FLÁVIA REGINA LIMA SCHER· OAB SP 188728· CPF 172.***.***-09

Autor:

MIRELA KERCHES NICOLUCCI BRUNHEROTTO· OAB SP 270955· CPF 326.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Arquivado (25/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ISAQUE NOELCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO HENRIQUE BORTOLETO· OAB SP 228602· CPF 261.***.***-28

Reu:

FERNANDO HENRIQUE BORTOLETO· OAB GO 228602

Último movimento: Definitivo (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-ReclusãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA LORRAINE SILVA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE BORTOLETO· OAB SP 228602· CPF 261.***.***-28

Autor:

LETÍCIA MESSIAS· OAB SP 365485· CPF 395.***.***-27

Autor:

HERLON MESQUITA· OAB SP 213212· CPF 157.***.***-58

Último movimento: Documento (Ofício) (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

07/01/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

GLEIZER ELIAS GONçALVES AMORIMCPF

Advogados

Reu:

CLELIOLENO JOSE PEREIRA DA COSTA· OAB SP 326917· CPF 213.***.***-95

Reu:

FERNANDO HENRIQUE BORTOLETO· OAB SP 228602· CPF 261.***.***-28

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 28.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (03/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 28.000,00

Autor

JOAO BATISTA CLEMENTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE BORTOLETO· OAB SP 228602· CPF 261.***.***-28

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 12.540,00

Autor

MAURINA PINHEIRO DE ABREUCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE BORTOLETO· OAB SP 228602· CPF 261.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2023 23:59. (07/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

R$ 45.000,00

Autor

LUCIA HELENA CANELLOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE BORTOLETO· OAB SP 228602· CPF 261.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Execução ContratualEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA HELENA CANELLOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE BORTOLETO· OAB SP 228602· CPF 261.***.***-28

Reu:

FERNANDO HENRIQUE BORTOLETO· OAB SP 228602· CPF 261.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

THAYRONE OSMANI RODRIGUES DE SOUZACPF

DIOGO LOPES DA SILVACPF

PAULO EUZEBIO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ISABELLA VICTORIA FELONI· CPF 390.***.***-10

Reu:

WILLIAM RODRIGO DOS SANTOS· OAB SP 317269· CPF 176.***.***-59

Reu:

MONICA APARECIDA FERREIRA· CPF 261.***.***-85

Reu:

SHEILA MATOS BIRD· OAB SP 378533· CPF 345.***.***-20

Reu:

FERNANDO HENRIQUE BORTOLETO· OAB SP 228602· CPF 261.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO LOPES DA SILVACPF

THAYRONE OSMANI RODRIGUES DE SOUZACPF

PAULO EUZEBIO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2009

Distribuição

21/05/2009

Valor

R$ 461.606,13

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INCORP INCORPORADORA RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

ANTONIO PETILLOCPF

LUIGI ROMANOCPF

LUIS ROBERTO TRIPOLONICPF

VANDERLEI EVANGELISTACPF

Advogados

Reu:

PEDRO GOMES MIRANDA E MOREIRA· OAB SP 275216· CPF 325.***.***-45

Reu:

ANDRE RAMALHO BIERAS· CPF 376.***.***-44

Reu:

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA SALETE MONTEIRO DE PAULA LEAO em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

21/05/2009

Distribuição

21/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SALETE MONTEIRO DE PAULA LEAO

Reu

INCORP INCORPORADORA RIBEIRAO PRETO LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE BORTOLETO· OAB SP 228602· CPF 261.***.***-28

Autor:

ANDRE RAMALHO BIERAS· OAB SP 363370· CPF 376.***.***-44

Autor:

PEDRO GOMES MIRANDA E MOREIRA· OAB SP 275216· CPF 325.***.***-45

Autor:

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

Reu:

ANDRE RAMALHO BIERAS· OAB SP 363370· CPF 376.***.***-44

Reu:

PEDRO GOMES MIRANDA E MOREIRA· OAB SP 275216· CPF 325.***.***-45

Reu:

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/04/2026)

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