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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Execução de Título Judicial

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

31/01/2014

Valor

R$ 6.179,55

Autor

CASSIO RAMOS PENTEADO VENANCIOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

HENDERSON MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 195286· CPF 001.***.***-33

Reu:

RENATA NICOLETTI MORENO MARTINS· OAB SP 160501· CPF 076.***.***-59

Reu:

MILTON JORGE CASSEB· OAB SP 27965· CPF 477.***.***-72

Reu:

JOSE ANTONIO ANDRADE· OAB SP 87317· CPF 030.***.***-80

Reu:

MAURICIO JOSE JANUARIO· OAB SP 158027· CPF 159.***.***-09

Reu:

HENRIQUE MORGADO CASSEB· OAB SP 184376· CPF 282.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

31/01/2014

Valor

R$ 6.179,55

Autor

CASSIO RAMOS PENTEADO VENANCIOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

HENDERSON MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 195286· CPF 001.***.***-33

Reu:

RENATA NICOLETTI MORENO MARTINS· OAB SP 160501· CPF 076.***.***-59

Reu:

MILTON JORGE CASSEB· OAB SP 27965· CPF 477.***.***-72

Reu:

JOSE ANTONIO ANDRADE· OAB SP 87317· CPF 030.***.***-80

Reu:

MAURICIO JOSE JANUARIO· OAB SP 158027· CPF 159.***.***-09

Reu:

HENRIQUE MORGADO CASSEB· OAB SP 184376· CPF 282.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (12/11/2019)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DONNAY CHAGAS DA SILVACPF

LUCAS LUIZ COSTACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ELIANE FATIMA DE SOUSA· OAB SC 051558· CPF 008.***.***-66

Reu:

DEIVISON FERNANDO VENANCIO· OAB SC 067126· CPF 046.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5028955-07.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12 (27/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

DONNAY CHAGAS DA SILVACPF

LUCAS LUIZ COSTA

Advogados

Autor:

ELIANE FATIMA DE SOUSA· OAB SC 051558· CPF 008.***.***-66

Autor:

DEIVISON FERNANDO VENANCIO· OAB SC 067126· CPF 046.***.***-09

Reu:

ELIANE FATIMA DE SOUSA· OAB SC 051558· CPF 008.***.***-66

Reu:

DEIVISON FERNANDO VENANCIO· OAB SC 067126· CPF 046.***.***-09

Último movimento: Documento (Certidão) (27/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2007

Distribuição

09/11/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

DIEGO FILIPE DOS SANTOS· OAB SC 059493· CPF 064.***.***-81

Reu:

DEIVISON FERNANDO VENANCIO· OAB SC 067126· CPF 046.***.***-09

Último movimento: Juntado(a) (02/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO01CR0 (25/09/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUCAS LUIZ COSTACPF

ANTONY KAUAN LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

DEIVISON FERNANDO VENANCIO· OAB SC 067126· CPF 046.***.***-09

Reu:

CARLOS AZEREDO DA SILVA TEIXEIRA· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004626-28.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14 (11/07/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS LUIZ COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DEIVISON FERNANDO VENANCIO· OAB SC 067126· CPF 046.***.***-09

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01CR0 (22/02/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JULIANO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

DEIVISON FERNANDO VENANCIO· OAB SC 067126· CPF 046.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75 (06/05/2026)

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