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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 10.346,86

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 44.990,00

Autor

FERNANDO RUIZCPF

ACX MOTORS LTDACNPJ

Reu

ACX MOTORS LTDACNPJ

FERNANDO RUIZCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (08/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PEDRO PAULO RODRIGUES

Último movimento: Juntada de Certidão (04/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PEDRO PAULO RODRIGUES

Reu

PEDRO PAULO RODRIGUES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 7.053,60

Autor

LIELSON DE MORAESCPF

Reu

CLEITON RAFAEL RUIZ DE MORAESCPF

JOAO VITOR RUIZ DE MORAESCPF

FERNANDA RUIZCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2023)

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