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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DOS SANTOS CARDOSO

FERNANDO DOS SANTOS CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DASSIE MOREIRA· OAB ES 24268· CPF 114.***.***-46

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO). (06/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE SANTIAGO CARDOSOCPF

ROGERIO FERNANDO DOS SANTOS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

DENIS PAULO ROCHA FERRAZ· OAB SP 162995· CPF 173.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA MARIA ALBERICI OLIVEIRACPF

Reu

VIVIANE SANTIAGO CARDOSOCPF

ROGERIO FERNANDO DOS SANTOS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

HELENA COSTA GUEDES DE MORAES MAGALDI· OAB SP 388657· CPF 102.***.***-09

Reu:

DENIS PAULO ROCHA FERRAZ· OAB SP 162995· CPF 173.***.***-08

Reu:

PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ· OAB SP 27722· CPF 034.***.***-49

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (02/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA MARIA ALBERICI OLIVEIRACPF

Reu

VIVIANE SANTIAGO CARDOSOCPF

ROGERIO FERNANDO DOS SANTOS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

HELENA COSTA GUEDES DE MORAES MAGALDI· OAB SP 388657· CPF 102.***.***-09

Reu:

DENIS PAULO ROCHA FERRAZ· OAB SP 162995· CPF 173.***.***-08

Reu:

PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ· OAB SP 27722· CPF 034.***.***-49

Último movimento: Expedição de certidão. (02/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA MARIA ALBERICI OLIVEIRACPF

Reu

VIVIANE SANTIAGO CARDOSOCPF

ROGERIO FERNANDO DOS SANTOS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

HELENA COSTA GUEDES DE MORAES MAGALDI· OAB SP 388657· CPF 102.***.***-09

Reu:

DENIS PAULO ROCHA FERRAZ· OAB SP 162995· CPF 173.***.***-08

Reu:

PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ· OAB SP 27722· CPF 034.***.***-49

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA MARIA ALBERICI OLIVEIRACPF

Reu

ROGERIO FERNANDO DOS SANTOS CARDOSOCPF

VIVIANE SANTIAGO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

HELENA COSTA GUEDES DE MORAES MAGALDI· OAB SP 388657· CPF 102.***.***-09

Reu:

DENIS PAULO ROCHA FERRAZ· OAB SP 162995· CPF 173.***.***-08

Reu:

PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ· OAB SP 27722· CPF 034.***.***-49

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE SANTIAGO CARDOSOCPF

ROGERIO FERNANDO DOS SANTOS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

DENIS PAULO ROCHA FERRAZ· OAB SP 162995· CPF 173.***.***-08

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO FERNANDO DOS SANTOS CARDOSOCPF

VIVIANE SANTIAGO CARDOSOCPF

Reu

ROSANA MARIA ALBERICI OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DENIS PAULO ROCHA FERRAZ· OAB SP 162995· CPF 173.***.***-08

Autor:

PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ· OAB SP 27722· CPF 034.***.***-49

Reu:

HELENA COSTA GUEDES DE MORAES MAGALDI· OAB SP 388657· CPF 102.***.***-09

Último movimento: Expedição de certidão. (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA MARIA ALBERICI OLIVEIRACPF

Reu

ROGERIO FERNANDO DOS SANTOS CARDOSOCPF

VIVIANE SANTIAGO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

HELENA COSTA GUEDES DE MORAES MAGALDI· OAB SP 388657· CPF 102.***.***-09

Autor:

GABRIEL MAIA DIAS· OAB SP 449417· CPF 435.***.***-00

Autor:

IGOR CARDOSO GIBIETIS KAIZE· CPF 483.***.***-66

Reu:

DENIS PAULO ROCHA FERRAZ· OAB SP 162995· CPF 173.***.***-08

Reu:

PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ· OAB SP 27722· CPF 034.***.***-49

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

R$ 86,51

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Reu

ROGERIO FERNANDO DOS SANTOS CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

JOSE HEITOR DA SILVA NEGRAO· CPF 055.***.***-18

Reu:

LUCIANO AMORIM DA SILVA· OAB SP 182047· CPF 120.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/11/2025 23:59. (19/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 1.942,88

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Reu

ROGERIO FERNANDO DOS SANTOS CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

JOSE HEITOR DA SILVA NEGRAO· CPF 055.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/10/2020)

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