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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

LAYANE DA SILVA ALMEIDACPF

LAYLLA FERNANDA ALMEIDA MARTINSCPF

Reu

FERNANDO DOS SANTOS MARTINS

Advogados

Reu:

PAULO VITOR DOS SANTOS SILVA· OAB PA 22676· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (08/08/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR LOPESCPF

FRANCISCO JOSE ALVESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVACPF

FRANCISCO JOSE ALVES

ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (30/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE ALVES

JULIO CESAR LOPES

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Reu:

FAMINIANO ARAUJO MACHADO· OAB PI 3516· CPF 470.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (06/07/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE ALVES

JULIO CESAR LOPES

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Reu:

FAMINIANO ARAUJO MACHADO· OAB PI 3516· CPF 470.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RECORRIDO: JULIO CESAR LOPES, FRANCISCO JOSE ALVES AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL E CÂMARAS REUNIDAS - SEJU RECURSO ESPECIAL EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426): 0000845-63.2020.8.18.0031 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Trata-se de INTIMAÇÃO da(s) parte(s) RECORRIDA(S), via SISTEMA... (20/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

JHONATAN DE SOUZA BEZERRA COSTACPF

Reu

FERNANDO DOS SANTOS MARTINSCPF

FABRICIO LORRAN DO NASCIMENTO SILVACPF

FERNANDO DOS SANTOS MARTINS

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (29/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SABRINA DA SILVA PACHECO ROCHA

Advogados

Reu:

CLHYSTHOM THAYLLON CANDIDO PAULINO· OAB RJ 197533· CPF 140.***.***-80

Reu:

MARCELO DE MATOS SANTANA· OAB RJ 216936· CPF 144.***.***-12

Reu:

NATHALIA GARCIA LIMA· OAB RJ 220516· CPF 147.***.***-90

Outros

ISABELA GARCIA DE ALMEIDA· OAB RJ 205039· CPF 086.***.***-71

GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA· OAB RJ 68771· CPF 387.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SABRINA DA SILVA PACHECO ROCHA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SABRINA DA SILVA PACHECO ROCHA

Advogados

Autor:

NATHALIA GARCIA LIMA· OAB RJ 220516· CPF 147.***.***-90

Autor:

MARCELO DE MATOS SANTANA· OAB RJ 216936· CPF 144.***.***-12

Autor:

ISABELA GARCIA DE ALMEIDA· OAB RJ 205039· CPF 086.***.***-71

Autor:

CLHYSTHOM THAYLLON CANDIDO PAULINO· OAB RJ 197533· CPF 140.***.***-80

Autor:

GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA· OAB RJ 68771· CPF 387.***.***-20

Reu:

NATHALIA GARCIA LIMA· OAB RJ 220516· CPF 147.***.***-90

Reu:

MARCELO DE MATOS SANTANA· OAB RJ 216936· CPF 144.***.***-12

Reu:

ISABELA GARCIA DE ALMEIDA· OAB RJ 205039· CPF 086.***.***-71

Reu:

CLHYSTHOM THAYLLON CANDIDO PAULINO· OAB RJ 197533· CPF 140.***.***-80

Reu:

GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA· OAB RJ 68771· CPF 387.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a guia de execução de penas alternativas recebeu o nº 2025.750.003454-9 (28/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SABRINA DA SILVA PACHECO ROCHA

Advogados

Autor:

NATHALIA GARCIA LIMA· OAB RJ 220516· CPF 147.***.***-90

Autor:

MARCELO DE MATOS SANTANA· OAB RJ 216936· CPF 144.***.***-12

Autor:

ISABELA GARCIA DE ALMEIDA· OAB RJ 205039· CPF 086.***.***-71

Autor:

CLHYSTHOM THAYLLON CANDIDO PAULINO· OAB RJ 197533· CPF 140.***.***-80

Autor:

GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA· OAB RJ 68771· CPF 387.***.***-20

Reu:

NATHALIA GARCIA LIMA· OAB RJ 220516· CPF 147.***.***-90

Reu:

MARCELO DE MATOS SANTANA· OAB RJ 216936· CPF 144.***.***-12

Reu:

ISABELA GARCIA DE ALMEIDA· OAB RJ 205039· CPF 086.***.***-71

Reu:

CLHYSTHOM THAYLLON CANDIDO PAULINO· OAB RJ 197533· CPF 140.***.***-80

Reu:

GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA· OAB RJ 68771· CPF 387.***.***-20

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Resgate de ContribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Reu

FERNANDO DOS SANTOS MARTINS

GABRIEL DOS SANTOS MARTINS

PAOLA DOS SANTOS MARTINS

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Autor:

ANGELO FREIRE HIPPERTT· OAB RJ 65415· CPF 813.***.***-91

Autor:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB RJ 150685· CPF 110.***.***-61

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Reu:

ANGELO FREIRE HIPPERTT· OAB RJ 65415· CPF 813.***.***-91

Reu:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB RJ 150685· CPF 110.***.***-61

Último movimento: Definitivo (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EMERSON DOS SANTOS REIS

JOSIAS ALMEIDA DE SOUZA

DENILSON AMORIM DOS SANTOS

ROBSON JOSE ARTUR FREITAS DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

ANDERSON GUIMARAES ARAUJO· OAB BA 42791· CPF 001.***.***-85

Reu:

MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES· OAB BA 33569· CPF 778.***.***-72

Reu:

LUAN DE JESUS DOS SANTOS· OAB BA 69317· CPF 036.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Robson José Artur Freitas De Oliveira Advogado: Luan De Jesus Dos Santos (OAB:BA69317) Advogado: Anderson Guimaraes Araujo (OAB:BA42791) Terceiro Interessado: Maria Rosalina Dos Santos Terceiro Interessado: Luciana Santos Dos Reis Terceiro Interessado: Jocelia Conceição Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: 21ª Dt São Francisco Do Conde Terceiro Interessado: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Terceiro Int... (15/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROBSON JOSE ARTUR FREITAS DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

LUAN DE JESUS DOS SANTOS· OAB BA 69317· CPF 036.***.***-04

Reu:

ANDERSON GUIMARAES ARAUJO

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/04/2026 (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GILBERTO PAULA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

LUAN DE JESUS DOS SANTOS· OAB BA 69317· CPF 036.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO PAULA DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

15/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACPF

Reu

GILBERTO PAULA DE ARAUJOCPF

LUAN DE JESUS DOS SANTOS - DEFENSOR DATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Reu:

LUAN DE JESUS DOS SANTOS· OAB BA 69317· CPF 036.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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