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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/09/2008

Distribuição

11/09/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (16/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (24/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 6.712,92

Autor

PAULO EDUARDO DONADELCPF

Reu

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDO FLAUSINO DOS SANTOS· OAB SP 451724· CPF 388.***.***-73

Autor:

PATRICIA TOMIM FLAUSINO· OAB SP 459043· CPF 427.***.***-10

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 6.712,92

Autor

PAULO EDUARDO DONADELCPF

Reu

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDO FLAUSINO DOS SANTOS· OAB SP 451724· CPF 388.***.***-73

Autor:

PATRICIA TOMIM FLAUSINO· OAB SP 459043· CPF 427.***.***-10

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 30.282,04

Autor

VALQUIRIA ALVES DO AMARALCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDO FLAUSINO DOS SANTOS· OAB SP 451724· CPF 388.***.***-73

Autor:

PATRICIA TOMIM FLAUSINO· OAB SP 459043· CPF 427.***.***-10

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO CAMPOS CORREACPF

Reu

DAVISON LUIS FAVORATO-EPPCNPJ

CITY CAR JUNDIAI COMERCIO DE VEICULOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DE MENEZES SILVA· OAB SP 315703· CPF 184.***.***-14

Reu:

PAULO CESAR FERREIRA DE AGUIAR· OAB SP 293612· CPF 079.***.***-54

Reu:

BRUNO FERNANDO FLAUSINO DOS SANTOS· OAB SP 451724· CPF 388.***.***-73

Reu:

PATRICIA TOMIM FLAUSINO· OAB SP 459043· CPF 427.***.***-10

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 140.346,88

Autor

ANTONIO MAURICIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Autor:

BRUNO FERNANDO FLAUSINO DOS SANTOS· OAB SP 451724· CPF 388.***.***-73

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (04/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 140.346,88

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ANTONIO MAURICIO DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO MAURICIO DOS SANTOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDO FLAUSINO DOS SANTOS· OAB SP 451724· CPF 388.***.***-73

Autor:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Reu:

BRUNO FERNANDO FLAUSINO DOS SANTOS· OAB SP 451724· CPF 388.***.***-73

Reu:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (04/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2021

Distribuição

14/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EQUIAS AZEVEDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDO FLAUSINO DOS SANTOS· OAB SP 451724· CPF 388.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 73.844,92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 73.844,92

Autor

MARCELO MORAIS SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARCELO MORAIS SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDO FLAUSINO DOS SANTOS· OAB SP 451724· CPF 388.***.***-73

Autor:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (27/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 17.373,74

Autor

VILSON REALCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA TOMIM FLAUSINO· OAB SP 459043· CPF 427.***.***-10

Autor:

BRUNO FERNANDO FLAUSINO DOS SANTOS· OAB SP 451724· CPF 388.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 85.059,77

Autor

LUISMAR PEREIRA PEDROZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Autor:

BRUNO FERNANDO FLAUSINO DOS SANTOS· OAB SP 451724· CPF 388.***.***-73

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209 (12/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 78.416,37

Autor

GILDEU CHAVES SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Autor:

BRUNO FERNANDO FLAUSINO DOS SANTOS· OAB SP 451724· CPF 388.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (20/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 78.416,37

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GILDEU CHAVES SANTOSCPF

Advogados

Reu:

BRUNO FERNANDO FLAUSINO DOS SANTOS· OAB SP 451724· CPF 388.***.***-73

Reu:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de GILDEU CHAVES SANTOS em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDEU CHAVES SANTOSCPF

Reu

GILDEU CHAVES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDO FLAUSINO DOS SANTOS· OAB SP 451724· CPF 388.***.***-73

Autor:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Reu:

BRUNO FERNANDO FLAUSINO DOS SANTOS· OAB SP 451724· CPF 388.***.***-73

Reu:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GILDEU CHAVES SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNO FERNANDO FLAUSINO DOS SANTOS - SP451724 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: REGINALDO DIAS DOS SANTOS - SP208917 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Ciência às partes da baixa dos autos do E.TRF3. Verifico que a parte autora já juntou aos autos a declaração nos termos da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020 (id 58547195). PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Feder... (18/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDEU CHAVES SANTOSCPF

Reu

GILDEU CHAVES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDO FLAUSINO DOS SANTOS· OAB SP 451724· CPF 388.***.***-73

Autor:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Reu:

BRUNO FERNANDO FLAUSINO DOS SANTOS· OAB SP 451724· CPF 388.***.***-73

Reu:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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