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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 19.442,50

Autor

FERNANDO FREDERICO ROSACPF

Reu

AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO MURARO MACHADO· OAB SC 051344· CPF 009.***.***-77

Reu:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Outros

ROBERTO PEDRO PRUDENCIO NETO· OAB SC 025897· CPF 007.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 37.000,00

Autor

VICTOR MANUEL DOS SANTOS CABRALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FEDERICO· CPF 142.***.***-56

Outros

VIVIANE MASOTTI· OAB SP 130879· CPF 100.***.***-09

FERNANDO FREDERICO· OAB SP 158294

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2587494/SP (2024/0078841-6) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: VICTOR MANUEL DOS SANTOS CABRAL ADVOGADOS: FERNANDO FREDERICO - SP158294 VIVIANE MASOTTI - SP130879 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, rejeitar... (14/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

17/08/2015

Valor

R$ 46.020,17

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VICTOR MANUEL DOS SANTOS CABRALCPF

Advogados

Autor:

MANUELA MURICY MACHADO PINTO· CPF 955.***.***-00

Reu:

FERNANDO FEDERICO· CPF 142.***.***-56

Reu:

VIVIANE MASOTTI· OAB SP 130879· CPF 100.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR MANUEL DOS SANTOS CABRALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005860042012403631720250318142134 (18/03/2025)

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