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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO SARAMAGO HESSCPF

Reu

LIVIA GUEDES

CARLOS VILELA

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

BARBARA OLIVEIRA BEDRETCHUK· OAB RJ 162009· CPF 110.***.***-14

Último movimento: Redistribuição (27/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 10,00

Autor

PAULO SERGIO CAPELETTICPF

Reu

MACRO EXCEL MG INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON DA SILVA MARQUES· OAB SP 130254· CPF 530.***.***-72

Autor:

JOANA D'ARC DE CASTRO· OAB SP 91709· CPF 019.***.***-93

Reu:

FERNANDO DE ANGELIS GOMES· OAB SP 213682· CPF 275.***.***-51

Outros

LUÍS FERNANDO DA COSTA· OAB SP 218195· CPF 199.***.***-40

GLAUCUS CERQUEIRA BARRETO· OAB SP 520843

ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS VELOZO· OAB SP 115768· CPF 109.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 10,00

Autor

PAULO SERGIO CAPELETTICPF

IERIVALDO JOSE DE ARAUJOCPF

JOSE ARANTES DA SILVACPF

JULIA MARIA COUTINHO DA SILVACPF

RAFAEL ANDRICH DUTRACPF

+ 2 outros

Reu

MACRO EXCEL MG INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA D'ARC DE CASTRO· OAB SP 91709· CPF 019.***.***-93

Autor:

ROBSON DA SILVA MARQUES· OAB SP 130254· CPF 530.***.***-72

Reu:

FERNANDO DE ANGELIS GOMES· OAB SP 213682· CPF 275.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO CAPELETTICPF

CESAR RODRIGUES HESS

Advogados

Autor:

ROBSON DA SILVA MARQUES· OAB SP 130254· CPF 530.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MACRO EXCEL MG INCORPORACOES LTDACNPJ

PACHMAN PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO DE ANGELIS GOMES· OAB SP 213682· CPF 275.***.***-51

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO CAPELETTICPF

CESAR RODRIGUES HESS

Advogados

Autor:

ROBSON DA SILVA MARQUES· OAB SP 130254· CPF 530.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO CAPELETTICPF

Reu

MACRO EXCEL MG INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON DA SILVA MARQUES· OAB SP 130254· CPF 530.***.***-72

Autor:

JOANA D'ARC DE CASTRO· OAB SP 91709· CPF 019.***.***-93

Reu:

FERNANDO DE ANGELIS GOMES· OAB SP 213682· CPF 275.***.***-51

Último movimento: Publicado em (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MACRO EXCEL MG INCORPORACOES LTDACNPJ

PACHMAN PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO DE ANGELIS GOMES· OAB SP 213682· CPF 275.***.***-51

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MACRO EXCEL MG INCORPORACOES LTDACNPJ

PACHMAN PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO DE ANGELIS GOMES· OAB SP 213682· CPF 275.***.***-51

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO CAPELETTICPF

Reu

MACRO EXCEL MG INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON DA SILVA MARQUES· OAB SP 130254· CPF 530.***.***-72

Autor:

JOANA D'ARC DE CASTRO· OAB SP 91709· CPF 019.***.***-93

Reu:

FERNANDO DE ANGELIS GOMES· OAB SP 213682· CPF 275.***.***-51

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO CAPELETTICPF

CESAR RODRIGUES HESS

Advogados

Autor:

ROBSON DA SILVA MARQUES· OAB SP 130254· CPF 530.***.***-72

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