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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITIQUIRA

Reu

FERNANDO LINS

Último movimento: Documento (13/05/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 12.024.002,34

Autor

FERNANDO ANTONIO PEREIRA LINSCPF

Reu

THEREZA CHRISTINA SANTOS DIAS ROCHACPF

ELVIRA FIGUEIREDO SANTOS DIASCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO NOGUEIRA VIRGINIO FILHO· OAB PE 39105· CPF 047.***.***-60

Reu:

JÚLIO ALCINO DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 11673· CPF 234.***.***-06

Reu:

LARA FOINQUINOS KRAUSE GONCALVES· OAB PE 56372· CPF 089.***.***-85

Reu:

SAMY CHARIFKER· OAB PE 30514· CPF 066.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2012

Distribuição

08/02/2012

Valor

R$ 100,00

Autor

ZEUS PERON BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

GEORGE PONTE PEREIRA· OAB CE 17360· CPF 624.***.***-53

Autor:

ERICK DE SARRIUNE CYSNE· OAB CE 15156· CPF 621.***.***-53

Autor:

JUREMA LINS BRAGA· OAB CE 23894· CPF 652.***.***-04

Outros

DANIEL FEITOSA DE MENEZES· OAB CE 17795· CPF 667.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/02/2012

Distribuição

30/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ZEUS PERON BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JUREMA LINS BRAGA· OAB CE 23894· CPF 652.***.***-04

Autor:

GEORGE PONTE PEREIRA· OAB CE 17360· CPF 624.***.***-53

Autor:

ERICK DE SARRIUNE CYSNE· OAB CE 15156· CPF 621.***.***-53

Autor:

DANIEL FEITOSA DE MENEZES· OAB CE 17795· CPF 667.***.***-72

Reu:

JUREMA LINS BRAGA· OAB CE 23894· CPF 652.***.***-04

Reu:

GEORGE PONTE PEREIRA· OAB CE 17360· CPF 624.***.***-53

Reu:

ERICK DE SARRIUNE CYSNE· OAB CE 15156· CPF 621.***.***-53

Reu:

DANIEL FEITOSA DE MENEZES· OAB CE 17795· CPF 667.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: ZEUS PERON BARBOSA DO NASCIMENTO IMPETRADO: Governador do Estado do Ceara e outros (2) Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais... (15/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

02/12/2009

Distribuição

02/12/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

CICERO JORGE DE LIMA FILHOCPF

JOSEILSON FERNANDES SOARESCPF

JUREMA LINS BRAGACPF

LUCAS MOREIRA LEITE

MARIANA GOMES PEDROSA BEZERRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RIKALINE PATRICIO DE OLIVEIRA· OAB CE 42546· CPF 029.***.***-25

Reu:

JOSEILSON FERNANDES SOARES· OAB CE 11915· CPF 511.***.***-00

Reu:

LUCAS MOREIRA LEITE· OAB CE 36615· CPF 055.***.***-98

Reu:

MARIANA GOMES PEDROSA BEZERRA· OAB CE 19348· CPF 049.***.***-28

Reu:

MANUELA CARTAXO MARTINS· OAB CE 20407· CPF 633.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA REU: MARCIO MARTINS SAMPAIO DE MORAIS, TENCO CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOES LTDA, MUNICIPIO DE MAURITI, CONSTRUMIL CONSTRUÇÕES LTDA, JUKAPP CONSTRUÇÕES LTDA, ANTONIO FURTADO DA CRUZ, FRANCISCO FABIO ALVES BELEM SENTENÇA I - Relatório INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0... (09/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2012

Distribuição

02/06/2014

Valor

R$ 16.423,92

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Troca ou PermutaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/01/2012

Distribuição

20/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FONCEPI COMERCIAL EXPORTADORA LTDA

Advogados

Autor:

HIGOR PENAFIEL DINIZ· OAB PI 8500· CPF 003.***.***-85

Autor:

BENEDITO CARLOS DE VASCONCELOS· OAB CE 34545· CPF 009.***.***-04

Autor:

GEORGE PONTE PEREIRA· OAB CE 17360· CPF 624.***.***-53

Autor:

PALOMA BRAGA CHASTINET· OAB CE 18627· CPF 001.***.***-02

Autor:

JUREMA LINS BRAGA· OAB CE 23894· CPF 652.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FONCEPI COMERCIAL EXPORTADORA LTDA EXECUTADO: EDUARDO AVELINO DIAS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0000150-84.2012.8.18.0033 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Troca ou Permuta] Vistos. Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por FONCEPI COMERCIAL... (19/12/2025)

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