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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 15.910,00

Autor

FERNANDO LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA OLIVEIRA ALVES· OAB BA 46387· CPF 673.***.***-49

Autor:

ADRIELLY COSTA GALLY· OAB BA 46378· CPF 053.***.***-90

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO LOPES DOS SANTOS em 29/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIELLY COSTA GALLYCPF

ANDREA OLIVEIRA ALVES

FERNANDO LOPES DOS SANTOS

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

ANDREA OLIVEIRA ALVES· OAB BA 46387· CPF 673.***.***-49

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ADRIELLY COSTA GALLY· OAB BA 46378· CPF 053.***.***-90

Reu:

ANDREA OLIVEIRA ALVES· OAB BA 46387· CPF 673.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ADRIELLY COSTA GALLY· OAB BA 46378· CPF 053.***.***-90

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO LOPES DOS SANTOS

Reu

SILVINO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

JAQUELINE MAYRA EURIQUES PAULINO· OAB DF 55914· CPF 027.***.***-14

Reu:

JAQUELINE MAYRA EURIQUES PAULINO· OAB DF 55914· CPF 027.***.***-14

Último movimento: Definitivo (24/09/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 7.388,53

Autor

MARIA JOSE LOPES DOS SANTOS

FERNANDO LOPES DOS SANTOS

Reu

CLEUBA PEREIRA CAMPOS

Outros

JOAQUIM MIGUEL DE OLIVEIRA· OAB GO 12323

ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 12805· CPF 402.***.***-04

Último movimento: Autos Conclusos (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO LOPES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SONIA VIEGAS DE SOUZA· OAB MG 188263

Reu:

SONIA VIEGAS DE SOUZA· OAB MG 188263

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO LOPES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SONIA VIEGAS DE SOUZA· OAB MG 188263

Reu:

SONIA VIEGAS DE SOUZA· OAB MG 188263

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO LOPES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SONIA VIEGAS DE SOUZA· OAB MG 188263

Reu:

SONIA VIEGAS DE SOUZA· OAB MG 188263

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 Agravante(s) - FERNANDO LOPES DOS SANTOS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o ac... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/08/2013

Distribuição

05/08/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDO LOPES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

RENAN DELILIAN FERREIRA ANDRADE· OAB MG 160049· CPF 055.***.***-92

Reu:

MARCOS ERVIN RAU· OAB MG 151437· CPF 082.***.***-12

Reu:

MARIA ANGELICA GOMES BAPTISTA· OAB MG 199015

Último movimento: Recebimento (17/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDO LOPES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

RENAN DELILIAN FERREIRA ANDRADE· OAB MG 160049· CPF 055.***.***-92

Reu:

MARCOS ERVIN RAU· OAB MG 151437· CPF 082.***.***-12

Reu:

MARIA ANGELICA GOMES BAPTISTA· OAB MG 199015

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 RÉU: FERNANDO LOPES DOS SANTOS Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica o sentenciado FERNANDO LOPES DOS SANTOS, na pessoa de seu procurador, intimado para o recolhimento da importância de R$ 1.015,56 (UM MIL E QUINZE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), a título de custas, Taxa Judiciária, multa penal e/ou outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias... (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDO LOPES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

RENAN DELILIAN FERREIRA ANDRADE· OAB MG 160049· CPF 055.***.***-92

Reu:

MARCOS ERVIN RAU· OAB MG 151437· CPF 082.***.***-12

Reu:

MARIA ANGELICA GOMES BAPTISTA· OAB MG 199015

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 2.271,55

Último movimento: Juntada de Certidão (19/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO LOPES DOS SANTOS

Reu

ANDRE DE SOUZA GUTIERREZ 00757392164

TAM LINHAS AÉREAS S.A.

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Autor:

JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 173888· CPF 248.***.***-13

Autor:

HERRIQUE DE SOUZA MENDONCA· OAB MT 23410· CPF 596.***.***-49

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA AMADO· OAB MT 32519· CPF 052.***.***-13

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA AMADO· OAB MT 24515· CPF 052.***.***-13

Reu:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Reu:

JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 173888· CPF 248.***.***-13

Reu:

HERRIQUE DE SOUZA MENDONCA· OAB MT 23410· CPF 596.***.***-49

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA AMADO· OAB MT 32519· CPF 052.***.***-13

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA AMADO· OAB MT 24515· CPF 052.***.***-13

Último movimento: Documento (Certidão) (19/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/06/2020

Distribuição

07/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

FERNANDO LOPES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

TALITA DEVÓS FALEIROS· OAB SP 343194968· CPF 343.***.***-17

Reu:

TALITA DEVÓS FALEIROS· OAB SP 343194968· CPF 343.***.***-17

Último movimento: Definitivo (18/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

FERNANDO LOPES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

TALITA DEVÓS FALEIROS· OAB SP 343194968· CPF 343.***.***-17

Reu:

TALITA DEVÓS FALEIROS· OAB SP 343194968· CPF 343.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002927-86.2020.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO VARA CRIMINAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av. Santos Dumont, 903 - Centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8315 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Data da Infração: 07/06/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): WAGNER L... (31/05/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FERNANDO LOPES DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): DIRCE CARVALHO SOLER AGRAVADO: FERNANDO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de junho de 2024. Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos S... (06/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FERNANDO LOPES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Autor:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 54881558020250709171549 (09/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE FERNANDO LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

DETRAN RJCNPJ

Outros

MORGANA THAISE DE OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 189229· CPF 026.***.***-37

ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 138351· CPF 098.***.***-21

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (05/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE FERNANDO LOPES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosExecução Fiscal

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JORGE FERNANDO LOPES DOS SANTOSCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 138351· CPF 098.***.***-21

Autor:

MORGANA THAISE DE OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 189229· CPF 026.***.***-37

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 138351· CPF 098.***.***-21

Reu:

MORGANA THAISE DE OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 189229· CPF 026.***.***-37

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JORGE FERNANDO LOPES DOS SANTOSCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 138351· CPF 098.***.***-21

Autor:

MORGANA THAISE DE OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 189229· CPF 026.***.***-37

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 138351· CPF 098.***.***-21

Reu:

MORGANA THAISE DE OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 189229· CPF 026.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE FERNANDO LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CAMILA DA SILVA CARDOSO AMORIM· OAB RJ 239832· CPF 163.***.***-73

Reu:

CAMILA DA SILVA CARDOSO AMORIM· OAB RJ 239832· CPF 163.***.***-73

Último movimento: Publicação (29/08/2025)

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